A Editora Fórum doou novas obras jurídicas para o acervo da Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná. Foram doados 11 títulos, entre eles, “Sistema de Controle Interno – Uma Perspectiva do Modelo de Gestão Pública Gerencial”, do advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. A obra trata do sistema de controle interno da Administração Pública em um modelo gerencial. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, Pironte apresenta as diversas tendências doutrinárias sobre o tema, não se limitando à exposição das questões fundamentais com que se depara o administrador, mas apresentando respostas aos problemas.
Na obra “Teoria Geral da Infração Administrativa, o advogado Daniel Ferreira, mestre e doutor em Direito do estado pela PUC/SP, preenche a lacuna de obras sobre Direito Administrativo. O título propicia o conhecimento da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988.
Em “Princípios Constitucionais Eleitorais”, a advogada Eneida Desiree Salgado desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. Na obra a professora adjunta do Departamento de Direito Público da UFPR expõe, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral.
A Administração Pública é também tema do livro “Profissionalização da Função Pública”, da advogada Raquel Dias da Silveira. A autora traça um perfil da função pública no contexto da Administração Pública e trata da profissionalização da função pública como direito público subjetivo. Destaque também para a obra “Mandado de Segurança”, do advogado Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, que trata da ideia global do mandado de segurança, com enfoque nas matérias jurídicas. O livro foi atualizado de acordo com a nova Lei 12.016/09, que disciplina o mandando de segurança individual e coletivo.
Também complementam o acervo da Biblioteca as obras “Parceria Público-Privada – Aspectos de Direito Público Econômico”, do advogado Fernão Justen de Oliveira; “Novo Código de Processo Civil”, organizado por Jefferson Guedes, Felipe Dall’Alba, Guilherme Azem e Liliane Batista; “Curso de Direito Administrativo”, de Marçal Justem Filho; “Direito Regulatório”, organizado pela advogada Maria Sylvia Zanella Di Pietro; “Constituição, Democracia e Justiça – Aportes para um Constitucionalismo Igualitário”, coordenado pelo advogado Clèmerson Merlin Clève; e “Curso de Licitações e Contratos Administrativos”, de Lucas Rocha Furtado.
A Biblioteca da OAB Paraná funciona na sede da Seccional, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30.