O presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados, Carlos Alberto Andreucci, foi um dos palestrantes do painel Direito do Consumidor, que aconteceu na tarde desta terça-feira (22) na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no ExpoUnimed, em Curitiba. O advogado argentino falou sobre “Comércio eletrônico e proteção do consumidor” e colocou alguns questionamentos para o público presente como: qual a responsabilidade do advogado frente a temática da liberdade de consumo e expressão que se apresenta com o mundo virtual da internet? Como o advogado deve se comportar frente ao comércio eletrônico invasivo? Carlos Andreucci reconhece que na legislação argentina já há alguns avanços como a criação da lei de defesa do consumidor, a lei de proteção aos dados pessoais em sistemas oficiais de informações e o tratamento de crimes eletrônicos no Código Penal da Argentina.
Na palestra “A evolução da jurisprudência de defesa do consumidor”, o presidente da Seccional da OAB na Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, entre vários pontos falou da preocupação com a resolução que permite penhorar salário e que está em avaliação no texto do novo Código de Processo Civil (CPC). Ao mesmo tempo, comemorou a efetivação no Brasil do Código de Defesa do Consumidor.
O painel foi um dos mais concorridos na tarde desta terça-feira (foto), com fila de participantes esperando para entrar no auditório Vieira Neto. Também participaram como palestrantes o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rizzatto Nunes; o procurador da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Silvio Pessoa Junior; e o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Miragem.