A OAB Paraná, através da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), firmou no último dia 26 de janeiro, convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a certificação digital dos advogados com preços abaixo dos praticados. Os valores são de R$ 115,00 para a certificação e mais R$ 30,00 para o cartão. Saliente-se que embora a OAB tenha ajustado convênio com a Certisign Sescap, diante do volume de certificados solicitados e das distâncias das comarcas, houve necessidade de oferecer alternativas como esta com a CEF.
A OAB Paraná se posiciona contra a exigência de certificação e já fez solicitação junto ao Conselho Federal para tomar as medidas judiciais a respeito, para que não ocorram dificuldades no acesso à justiça. Ao mesmo tempo, solicitou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) viabilizem sistema onde o peticionamento possa ser feito com ou sem a certificação digital. Por fim, esclarece que a OAB não é uma entidade certificadora. Mas, tem atuado por convênios no sentido de auxiliar o advogado a adaptar-se ao processo pelo meio eletrônico.
A certificação digital oferecida pela CEF atende o padrão ICP-Brasil e pode ser adquirida em qualquer agência bancária.
Atualmente os advogados podem optar por inserir a certificação digital no carteira do advogado emitida pela OAB a partir de junho de 2011 ou no novo dispositivo que é o Token. Este dispositivo pode ser adquirido na sede da Seccional com o custo de R$ 30,00 e entrega imediata.