Cascavel lança movimento para regularizar situação de apenados em regime semiaberto

A OAB Cascavel, por meio da sua Comissão de Apoio à Advocacia Criminal, deflagrou um movimento para a regularização da situação dos apenados em regime semiaberto que se encontram ilegalmente inseridos no regime fechado por causa da falta de vagas em estabelecimento adequado. Além de ilegal, a situação ocasiona a  superlotação dos presídios. O projeto “Volta para casa”, que está sendo elaborado pela comissão da OAB em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Pró-Egresso, Secretaria Estadual da Justiça, Depen e outras instituições, visa a reinserção social dos apenados em regime semiaberto mediante a implantação no regime aberto provisório, sob fiscalização e acompanhamento.
Estima-se que pelo menos 300 presos serão beneficiados pelo projeto, que abrange todos os apenados em regime semiaberto que tenham feito pelo menos uma saída temporária sem qualquer incidência negativa e assumam o compromisso de cumprimento das demais condições legais, sob pena de regressão de regime.  A iniciativa deverá reduzir a crise do sistema carcerário local, enquanto os apenados em regime semiaberto que ocupam vagas nos estabelecimentos próprios ao regime fechado poderão cumprir pena residindo com suas famílias. Deverá ser designado funcionário público estadual para atuar em parceria junto ao Pró-Egresso, com apoio de equipe multidisciplinar, para posterior acompanhamento domiciliar e laboral.

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