TJ-PR agiliza movimentação dos processos sobrestados

O 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, por meio da portaria nº 03/2013, determinou ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) que proceda ao levantamento dos recursos especiais e extraordinários sobrestados em função do disposto nos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil. A análise do acervo de sobrestados objetiva o resgate dos processos vinculados a leading cases/recursos paradigmáticos com decisão já transitada em julgado. A medida de urgência propicia a aplicação das teses firmadas nas Cortes Superiores, conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional.

Clique aqui para acessar a portaria.

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *