O presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, Luciano Elias Reis, lança na próxima quarta-feira (4), na OAB Paraná, a obra jurídica “Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do Estado” (Ed.Juruá). Resultado de uma ampla pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o livro aborda o aspecto normativo, as peculiaridades e polêmicas dos convênios administrativos ante os contratos administrativos.
Reis apresenta uma noção particular para definir “convênio administrativo” e interage os convênios com o princípio da eficiência, a atividade administrativa de fomento, o princípio das subsidiariedade e o desenvolvimento do Estado. O evento de lançamento tem início às 18h, na livraria da CAA-PR By RT.