A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB Paraná, Maria Christina dos Santos, participa nesta quinta-feira (20) da sessão da Câmara Setorial de Garantias dos Direitos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. Acompanhada de Cineiva Campoli Paulino Tono, coordenadora do Comitê de Tecnologia e Dignidade Humana e membro da CCA, a presidente da Comissão da Seccional vai abordar o uso abusivo das tecnologias por crianças e adolescentes. “Levamos o tema para reflexão, discussão e proposição de políticas públicas para o enfrentamento da questão”, explicou Maria Christina dos Santos.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pela Doutrina da Proteção Integral, segundo a qual tanto a família, quanto a sociedade e o Poder Público têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O ordenamento jurídico estabelece, ainda que nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", frisou a presidente da comissão.
A ação representa a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CCA, que em 2009, sob a presidência da advogada Márcia Caldas, promoveu um forum sobre Pedofilia e Pornografia na Internet. Desde então o tema é um dos focos de atuação da Comissão. A OAB Paraná é uma das instituições partícipes do Comitê de Tecnologia e Dignidade Humana da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), conforme a Resolução nº 230/2013(SEJU, de 14 de junho de 2013).