A Corregedoria-Geral informou que irá enviar ao presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, uma minuta de decreto judiciário para alteração da sistemática. Pela proposta, as guias serão geradas no site do Tribunal de uma só forma. O TJ solicitou um prazo de 120 dias para desenvolvimento, teste e implantação dos sistemas.
Atualmente o recolhimento das custas dos oficiais de justiça é feito de duas formas. O dos oficiais do quadro de técnico judiciário é recolhido por meio de guia com código de barras que pode ser pago pela internet e em caixas eletrônicos de qualquer agência bancária. Já o recolhimento dos oficiais do quadro antigo do TJ é feito por uma guia especial que representa um depósito bancário que pode ser feito apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e diretamente no caixa.
“Isso causa transtornos aos advogados porque a obtenção dessa guia obriga a presença pessoal junto ao caixa para o pagamento. Advogados de outros estados têm dificuldades de realizar este recolhimento. Talvez seja um dos recolhimentos mais burocráticos, complicados e demorados que existem no TJ-PR”, frisou Telles.
Participaram da reunião o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Miner Navarro; a ouvidora-geral da Seccional, Maria Helena Kuss; o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Amilcar de Lucca Junior; a gerente geral da CEF, Anna Fujii; além de servidores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PR.