Comissões da OAB Paraná se reuniram nesta sexta-feira (23), na sede da Seccional, com a deputada federal Christiane Yared. O encontro tratou de pautas legislativas na Câmara Federal que abordam temáticas relacionadas aos direitos humanos, em especial questões de violência de gênero, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, direitos da mulher, igualdade racial e diversidade sexual e gênero.
A reunião contou com representantes das diversas comissões da Ordem que atendem ao quesito “minorias”. As comissões consideram que algumas temáticas estão tramitando em Brasília sem a devida prioridade. “Estamos preocupados com os projetos, por exemplo, que tratam da Lei Maria da Penha e desvirtuam o espírito da lei, corrompem a sua essência de norma de promoção, prevenção e assistência, imprimindo-lhe um cunho eminentemente punitivista”, alerta a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), Sandra Lia Bazzo Barwinski.
A deputada agradeceu o convite, destacando que é importante receber esse aporte de conhecimento para que possa se posicionar em favor da população mais vulnerável. Christiane Yared também se prontificou a interceder junto à secretária Fátima Pelaes, da Secretaria Nacional de Política para Mulheres, sugerindo inclusive a realização de uma reunião em Brasília com os presidentes de comissões.
“É importante abrir esse canal de diálogo e integração com os parlamentares, sem cunho político-partidário, no sentido de participação política e controle social, de forma a levar ao Legislativo valores que constituem a razão e são a expertise das comissões da OAB Paraná. É necessário garantir que eventuais projetos de lei não sejam aprovados por motivos outros que não o seu conteúdo social e evitar retrocessos ainda maiores nos direitos humanos”, destacou Sandra Lia Barwinski.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e a secretária-geral Marilena Winter, também acompanharam a reunião.
