Falando para uma plateia de advogados na noite desta segunda-feira (9) na subseção de Pato Branco, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, enalteceu o período democrático que o Brasil vive desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele lembrou que, apesar de solavancos e sobressaltos, a democracia brasileira resistiu e evoluiu, recordando que, após a Constituição de 1988, um conjunto de regras de proteção da cidadania foi solidificado no país. “A primeira geração desses novos direitos veio com as leis voltadas ao cidadão, ao Estatuto do Idoso, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Código de Defesa do Consumidor, à lei de proteção às pessoas com deficiência e ao novo Código Civil”, disse o presidente.
“Depois, veio a geração das normas voltadas à moralidade na administração pública: Lei de Improbidade, Lei de Licitações, Lei da Ação Civil Pública, Lei da Transparência, Lei Anticorrupção. Em seguida as normas de combate ao crime organizado, como a lei de lavagem de dinheiro e as leis das organizações criminosas. Ainda, no campo da política a Lei da Ficha Limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas foram marcos que permitiram um avanço no sistema de escolhas dos representantes do povo brasileiro e do combate à corrupção na administração pública”, acrescentou Telles.
O presidente observa ainda que a advocacia sempre teve um compromisso histórico com a defesa da democracia, tendo como exemplo o seu patrono, Ruy Barbosa. Disse que a OAB sempre esteve ao lado da sociedade e que, por isso, a defesa das garantias fundamentais, previstas no artigo 5º da Constituição, é tão importante para instituição. “O artigo 5º da Constituição Federal consagra as liberdades. É um rol de garantias fundamentais voltado à proteção do povo, não se pode admitir ataques e relativizações do que ali está escrito. Nós, advogados e advogadas, temos um compromisso forte e inarredável com a salvaguarda dessas garantias”, assinalou Telles.
Para o presidente da OAB Paraná, o próximo passo da evolução democrática deve ser a participação efetiva da sociedade na gestão pública. Isso deve ser feito por meio dos conselhos profissionais; das entidades associativas; por meio da lei de transparência; com acompanhamento dos gastos; através das organizações da sociedade civil, que devem ser fortes; e por meio da participação nas várias audiências públicas que a lei prevê, como por exemplo na elaboração dos orçamentos públicos.
“Precisamos de uma cidadania ativa, de uma cidadania participativa e responsável. Não devemos confiar em milagreiros, muito menos em soluções à força. Estimular a cidadania por meio das entidades de representação da sociedade é um caminho para exercer o controle social da administração pública. Essa é uma evolução da democracia que deve ser buscada por todos. Os governantes devem abrir espaços para a representação da sociedade e sua efetiva participação na gestão”, afirma o presidente da seccional.