O II Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aberto nesta quarta-feira (13), em Curitiba, com uma série de debates sobre inclusão, empregabilidade, previdência e políticas públicas nesta área. O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com a seccional paranaense.
Da solenidade de abertura participaram o secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, representando o presidente Claudio Lamachia; o presidente da seccional paranaense da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Josemar Carmerino dos Santos; a secretária de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o procurador geral do Estado, Sandro Kozikoski, representando a governadora Cida Borghetti; o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná, Berenice Lessa.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, presidiu a sessão solene de abertura em nome do presidente nacional e destacou que o Brasil precisa aprender muito com as pessoas com deficiência, que são exemplos de superação, dignidade e honra. “São nesses eventos que aprendemos o que é a diversidade e o que é a nossa sociedade. Aprendemos que a deficiência muitas vezes está em quem não sabe reconhecer as diferenças com respeito. Não basta somente ter leis, mas sim conhecê-las para aplicá-las. O que se vê aqui é uma verdadeira defesa da cidadania”, afirmou.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, exaltou o empenho da presidente da comissão estadual que, com sentimento e afinco, conseguiu realizar um evento histórico. Noronha também fez uma menção especial ao presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, que veio prestigiar o evento. “Além de ser uma referência para todos nós, por sua cultura jurídica, é um vitorioso que nos motiva a fazer muito mais do que fazemos”, disse Noronha. O presidente da seccional paulista sofreu um acidente e utiliza prótese em uma das pernas.
“Estamos abrindo as portas da nossa OAB para debater esse tema fundamental”, afirmou Noronha, acrescentando que é necessário o engajamento de todas as esferas de governo nessa luta pelas pessoas com deficiência. “Garantir que a Justiça alcance todos os cidadãos é gesto nobre e fundamental para construir o Brasil com que sonhamos. Em um país ainda carente do cumprimento dos direitos básicos dos cidadãos, os projetos de inclusão social das pessoas com deficiência revestem-se de importância ímpar”, afirmou.
O presidente da OAB Paraná fez ainda uma referência ao campeonato mundial de futebol e comparou: “Estamos em tempos de Copa do Mundo, mas eu diria que este evento é a Copa do Mundo de todas as pessoas com deficiência. É aqui que vamos mudar o mundo”, conclamou.
Saudação
A presidente da comissão estadual Berenice Lessa deu as boas-vindas aos participantes de outros estados e falou da satisfação da seccional paranaense de ter sido escolhida para ser a sede do fórum nacional. Segundo Berenice, a escolha muito se deu pelas características de Curitiba. “A cidade é reconhecida como a pioneira em acessibilidade, por exemplo, nas vias públicas, com a implantação de semáforos sonoros e sinalização em braile, com o sistema integrado de transporte na educação especial, com o transporte público eficiente e com acessibilidade”, descreveu. “Mas não é só isso, as nossas ações também são referência e têm atravessado as fronteiras dos estados”, acrescentou.
O presidente da comissão nacional Josemar Carmerino agradeceu o trabalho desenvolvido pela OAB Paraná para receber o evento. Ele lembrou que a comissão ganhou novo status nesta gestão – antes era uma comissão especial dentro do organograma, e foi depois transformada em comissão nacional. Carmerino enfatizou o estrito apoio do atual Conselho Federal para o tema.
A secretária Fernanda Richa relatou as ações do governo estadual nesta área, destacando o respeito com que o segmento é tratado. “Trabalhamos num plano estadual que hoje foi entregue a todos vocês. É o único do Brasil. Trabalhamos fortemente pela educação igual para todos – fornecendo grande apoio às APAEs do Paraná. Desenvolvemos o programa “Praia para todos”, para que também as pessoas com deficiência possam desfrutar de bons momentos. Desde 2014, o estado investiu R$ 1 milhão na sua Coordenação da Pessoa com Deficiência”, relatou.
Para o procurador-geral do Estado Sandro Kozikoski, ao realizar o fórum nacional a OAB demonstra o seu protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, em prol do reconhecimento de sua autonomia e integração com a sociedade. “Estamos vivendo um momento muito significativo na sociedade contemporânea. Vários segmentos sociais lutam de forma absolutamente legítima por uma sociedade inclusiva e igualitária”, observou. Segundo Kozikoski, apesar dos reconhecidos avanços, a inclusão das pessoas com deficiência tem sido um processo árduo e mais lento do que se gostaria.
Alerta
Em sua manifestação, o desembargador do TRT Ricardo Fonseca, que é deficiente visual, criticou as alterações na lei trabalhista que, segundo ele, são questionáveis do ponto de vista constitucional e colocam em risco direitos já conquistados. Ele se referiu à ampliação das possibilidades de terceirização, que cria uma brecha para que as empresas desrespeitem a lei que estabelece a contratação de um número mínimo de trabalhadores com deficiência. “Temos que ficar alertas. Essa lei, quando autoriza a terceirização de atividades fim da empresa, coloca em risco o emprego da pessoa com deficiência”, advertiu. “Hoje a deficiência não está em ser cego, não está em ter uma limitação física ou sensorial. A deficiência está na sociedade, que opõe barreiras contra nós”, afirmou.
Palestra magna
A palestra magna de abertura foi feita pela médica e professora Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, que é especialista em políticas públicas e gestão governamental e em bioética pela Universidade de Brasília. A médica abordou o tema “A pessoa com deficiência como protagonista da sua dignidade e direitos” (leia mais)
Os debates encerram na noite desta quarta-feira e amanhã (quinta-feira) será realizado o IV Colégio Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representantes de comissões das OABs de todo o país estão em Curitiba para este encontro.
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