A advocacia de Rio Negro celebrou no dia 1º de dezembro os 30 anos de instalação da Subseção da OAB. O evento solene reuniu representantes da diretoria, conselheiros, ex-dirigentes e advogados que atuam nas comarcas abrangidas pela subseção.
“A OAB tem papel importantíssimo ao defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, bem como, garantir a independência, dignidade e aptidão dos advogados para o exercício da advocacia de forma ampla, para que o profissional possa defender os direitos de toda a sociedade”, destaca a presidente da OAB Rio Negro, Priscilla Sestrem Karpinski, ao se referir à atuação da instituição ao logo das últimas três décadas.
Histórico
A OAB Rio Negro foi instalada em 19 de novembro de 1993, por unanimidade no Conselho Pleno da OAB – Seccional Paraná, como formar de resgatar os advogados da região que estavam passando para a Seção de Santa Catarina através da subseção de Mafra, localizada na cidade vizinha. A jurisdição da subseção contempla os municípios da Comarca, ou seja, Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên.
Após a instalação passou a funcionar em prédio locado. Em 2 de outubro de 2000 recebeu em doação do terreno do Município de Rio Negro, através de escritura pública e devido registro, para instalação da Sede própria,
Em 15 de dezembro 2006 foi realizada a inauguração da sede da OAB, com amplo espaço administrativo e salão de festas para os eventos de advogados e da própria OAB. Houve a realização de diversas melhorias no espaço físico da subseção: em novembro de 201, a revitalização da sede; em agosto de 2018 a inauguração do espaço de convivência; em 2021 a revitalização do campo com instalação de redes e iluminação noturna; e em 2023 a revitalização da sede.
Compromisso
A função da OAB como entidade é representar os advogados no Brasil, defender a ética e os direitos da classe, fiscalizar o exercício da advocacia e promover o acesso à justiça. É uma instituição pública responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados.
Em síntese, as funções da OAB podem ser definidas como um conjunto de atribuições que tem como objetivo garantir a independência, a dignidade e a aptidão dos advogados para o exercício da advocacia de forma ampla, para que o profissional possa defender os direitos de toda a sociedade.
Atendimento ao público em geral
Em Rio Negro a OAB realiza entrevistas para nomeações de advogados dativos (gratuitos) para casos contemplados por resolução própria, abrangendo vários municípios, distante da sede da subseção. Visando facilitar o acesso à justiça para os usuários, a subseção firmou convênios com as prefeituras de Rio Negro, Campo do Tenente, Piên e Quitandinha, para que os atendimentos de entrevistas sejam realizados pelas Assistências Sociais de cada munícipio e com isso levar o acesso à justiça diretamente aquele que dela necessita.
Fonte: OAB Rio Negro
