A advogada Rosângela Maria Lucinda, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Paraná, tomou posse, no dia 25 de outubro, em Brasília, como integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), responsável por elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa.
O conselho está ligado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos. “Essa nomeação é uma vitória para as presentes e futuras gerações de colegas e de pessoas idosas”, afirma a advogada.
Na solenidade também estavam presentes o vice-presidente e o secretário nacional do CNDI, Amin Aur e Rogério Ulson, respectivamente.
Histórico
Criado em 13 de maio de 2002, o CNDI tem atuado em prol dos direitos das pessoas idosas no país. Por isso, há avanços no tema, destacando-se a criação do Estatuto da Pessoa Idosa. Esse instrumento assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população.
Além disso, o conselho trabalhou também pela articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, em 2013. A partir de então, o compromisso vem sendo implementado por ações de 17 ministérios a partir de três diretrizes: 1) emancipação e protagonismo; 2) promoção e defesa de direitos; e 3) informação e formação. O objetivo é reverter o quadro de violações de direitos e assegurar os direitos das pessoas idosas.
Registros
Indicadores do Disque Direitos Humanos mostram que em 2017 foram registradas 33.133 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
