Após a mobilização dos setores produtivos e instituições representativas de classe, liderados pela OAB Paraná, e o lançamento do movimento Menos tributos, mais respeito, a liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (Alep) suprimiu o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no projeto de lei nº 662/2015. A elevação do ITCMD de 4% para 8% foi um dos pontos destacados no Manifesto aos Governantes, divulgado na última quinta-feira (17) e entregue para o 1º Secretário da Alep, deputado estadual Plauto Miró.
Outras alterações promovidas na proposta do projeto de lei atendem solicitações das entidades como a retirada do artigo que acabava com necessidade de a Assembleia autorizar o governo a vender ações de empresas públicas ou de economia mista como a Copel e a Sanepar.
Conforme reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, o deputado Plauto Miró anunciou que a Assembleia vai realizar audiência pública na quarta-feira (23) para tratar das mudanças na cobrança de impostos. A realização da audiência atende requerimento apresentado pelas instituições quando se reuniram com o deputado para entrega do Manifesto aos Governantes.
A proposta com as alterações foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alep e agora será analisada pela Comissão de Finanças. A expectativa é de que o projeto seja votado na quinta-feira (24).
Com informações da Gazeta do Povo