O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Hamilton Mussi Corrêa, expediu ofício para os magistrados com a orientação de que os alvarás para levantamento de valores em dinheiro sejam priorizados. A medida ocorreu após solicitação da OAB Paraná.
No documento enviado à corte, a presidente da seccional, Marilena Winter, relatou que a advocacia tem encontrado dificuldades na expedição de alvarás e que isso impacta não somente os profissionais, mas também os jurisdicionados.
“A expedição do alvará mostra-se como o momento que coroa todo o trabalho do advogado desempenhado em um longo período e tem caráter alimentar não apenas para o advogado, mas, igualmente, seu cliente”, afirmou Marilena. “Salientamos que a priorização na expedição de alvarás contribui não apenas para a desburocratização, mas também para a promoção da justiça e para a eficácia do sistema judiciário”, acrescentou a presidente da OAB Paraná.
Encaminhamento
Ao encaminhar as providências, o corregedor-geral relembrou outras medidas da corte relacionadas ao tema. “Não obstante, este Órgão Correicional reconhece a importância do tema e da observância dos prazos legais nesses casos. Inclusive, já ressaltou, em gestões anteriores, nesse sentido. É o que se infere dos autos nº 0051464-26.2019.8.16.6000, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no qual recomendou, formal e expressamente, a Magistrado(a)s e Chefes de Secretaria do Estado a expedição ágil dos alvarás mencionados, de modo a concretizar a efetividade da prestação jurisdicional”, observou.
Na circular enviada aos juízes, o corregedor-geral destacou a importância da priorização para garantir a boa prestação da Justiça. “O presente tem a finalidade de reforçar a importância de medidas para priorizar a expedição de alvarás para levantamento de dinheiro, como forma de concretizar a efetividade da prestação jurisdicional, conforme art. 6º do Código de Processo Civil”, apontou Corrêa.
Confira a íntegra do Ofício-Circular que trata da priorização da expedição de alvarás para levantamento de dinheiro.