Os advogados que participaram do evento O Exercício da advocacia nos Tribunais de Contas, promovido pela Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná na última sexta-feira (16), puderam tirar dúvidas e saber mais sobre a processualização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O evento foi muito bom, com participação expressiva dos advogados. Os membros do TCE discutiram com autonomia e independência, e além de esclarecer pontos duvidosos da processualização no tribunal passaram também dados técnicos aos participantes. Foi além da nossa expectativa”, comentou Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública da Seccional.
Em 2005 entrou em vigor no TCE a lei 113/05 que promoveu uma reorganização dos processos dentro do Tribunal de Contas, quando passou a caber defesa nos processos, e abriu a oportunidade de um novo campo de trabalho para os advogados. Durante o evento, os participantes puderam tirar dúvidas sobre este novo procedimento com profissioais do tribunal e na exposição dos advogados André Luiz Freire, que falou sobre Controle judicial dos atos e decisões do Tribunal de Contas, e Renato Kanayama, vice-presidente da OAB Paraná, que falou sobre As prerrogativas dos advogados e a atuação perante os Tribunais de Contas.