Atendendo pleito da OAB-PR, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou o deferimento da suplementação do orçamento para a advocacia dativa em R$ 27 milhões. Os recursos garantirão os pagamentos regulares até o final do ano.
De acordo com a PGE serão elaboradas três listagens até o fim do ano: até 31 de maio; até 15 julho; até 31 de agosto. Estas datas poderão sofrer variações de acordo com as análises finais. A primeira listagem será publicada nos próximos dias, e o pagamento previsto até 31 de outubro.
“O volume de recursos será inferior ao do ano passado, mas acreditamos que será suficiente para pagar as requisições feitas pelos advogados dativos. É de se aplaudir a decisão do Estado do Paraná, porque esses recursos permitirão que o atendimento aos necessitados continue. Nesse momento de pandemia as pessoas mais necessitadas precisam da Justiça, são pleitos de família, de menores, de violência de gênero e de ações penais que precisam ser resolvidos com urgência, porque interferem na vida particular das pessoas e das famílias paranaenses”, disse o presidente da OAB-PR, Cássio Telles.