O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu na segunda-feira (17), no gabinete da Presidência do Conselho Federal, em Brasília, a vice-ministra da Justiça da China, Zhang Yanzhen, e integrantes do Ministério da Justiça daquele país. No encontro, foram discutidos os sistemas judiciários da China e do Brasil; a cooperação sino-brasileira na área de assistência judiciária; e os regimes de habilitação, capacitação e controle do exercício da advocacia nos dois países. “É muito importante esse intercâmbio entre a advocacia de todo o mundo, porque, apesar de todas as diferenças, nós, advogados, temos uma missão em comum: defender a liberdade e ajudar na promoção da igualdade entre todos”, disse Ophir ao receber a delegação chinesa.
O presidente da OAB explicou aos chineses como atuam os advogados brasileiros e qual o papel exercido pela entidade que representa esses profissionais, que hoje são cerca de 750 mil em todo o País. Segundo Ophir, o modelo brasileiro de advocacia é referência em todo o mundo, principalmente porque a atuação da OAB não se limita à defesa da classe, mas também da cidadania. “O advogado é responsável pela defesa do cidadão em seus direitos fundamentais e a OAB, como representante dessa importante categoria, tem o reconhecimento da sociedade como defensora de suas garantias”, afirmou.
Ophir falou também sobre o Exame de Ordem, cuja aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994, e sobre a fiscalização e o controle do exercício da advocacia no Brasil, de responsabilidade exclusiva da OAB, sem qualquer ingerência do Estado. De acordo com Zhang Yanzhen, o sistema chinês é diferente, visto que a competência para habilitar os advogados e monitorar o trabalho desses profissionais é do Ministério da Justiça. Naquele país, as associações representativas da advocacia tratam apenas da defesa das prerrogativas e da qualificação profissional dos advogados.
Também estiveram presentes o diretor-geral adjunto do Departamento de Auxílio Judiciário e dos Assuntos Exteriores do Ministério da Justiça da China, Kang Yi; o reitor da Academia de Administração Judiciária, Shi Hansheng; a integrante do gabinete geral da Pasta, Zhou Bo; e a funcionária do Departamento de Auxílio Judiciário e dos Assuntos Exteriores, Chen Jingjing. Ainda acompanharam o encontro o ministro da Embaixada da China em Brasília, Huang Qinguo, e a secretária de Justiça do governo da província de Guangdong, Yan Zhichan.
Fonte: Conselho Federal