A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná promove nesta quinta-feira (12/05), a aula magna “A nova advocacia: Como a lógica do consenso está transformando a prática do direito“, com a advogada e mediadora de conflitos Olívia Fürst. O evento tem início às 19h, na sede da seccional.
A regulamentação do uso das práticas colaborativas como método extrajudicial de solução de conflitos entre pessoas ou empresas está em discussão na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 890/22. A proposta, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O PL 890/22 prevê que qualquer conflito que verse sobre direitos que podem ser negociados poderá ser objeto das práticas colaborativas, mesmo quando o caso já tiver sido judicializado.
Nova coordenação
A aula magna é gratuita e marca o início dos trabalhos da nova coordenação da ESA, que conta com Marília Pedroso Xavier como coordenadora-geral; Cintia Estefania Fernandes como coordenadora de Direito Público; e Gustavo Teixeira Villatore como coordenador de direito privado.
A palestrante convidada é presidente da Comissão de Práticas Colaborativas do Conselho Federal da OAB. Foi vencedora do X Prêmio Innovare na categoria “advocacia” e é co-fundadora do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas.