A ausência de equilíbrio nas relações entre trabalhadores, empresas e sindicatos é o terreno onde o assédio eleitoral prospera. Com essa premissa, Thais Poliana de Andrade, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná, abriu o painel Democracia, Sociedade e Assédio Eleitoral nas Relações Sociais. O debate integrou o evento “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização“, promovido pela OAB Paraná nesta quarta-feira (17/6), com as presenças dos advogados Guilherme Gonçalves, André Passos, e da procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Patrícia Blanc Gaidex.
O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves foi direto ao ponto: liberdade de expressão e assédio eleitoral são categorias completamente distintas. Para ele, o assédio eleitoral radicalizado equivale à compra de voto — dar, prometer ou coagir para influenciar o voto é, por definição, opressão, e não tem nada a ver com convencimento político.
Defensor de uma legislação eleitoral mais aberta no campo da propaganda, Gonçalves criticou o excesso de restrições das normas que regulam a propaganda de rua — proibições de outdoors, comícios, bonés e adesivos — que acabou concentrando o debate eleitoral nas redes sociais, onde ninguém consegue exercer controle efetivo. A chegada da inteligência artificial, segundo ele, agravou o problema: a resolução de atos ilícitos do TSE já prevê que o abuso no uso de IA presume abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação — e casos como o da Romênia e o das eleições argentinas ilustram o potencial dessa ferramenta para decidir eleições.
No campo do direito comparado, Gonçalves traçou um paralelo com os Estados Unidos: mesmo num país que permite ampla participação das empresas no debate político — a ponto de a sociedade civil ter lançado uma empresa como candidata à presidência em resposta ao julgamento Citizens United —, o assédio eleitoral é punido com rigor. Para ele, o Brasil precisa avançar nessa direção.
Denúncias
A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Patrícia Blanc Gaidex, apresentou dados do MPT que mostram a escalada do assédio eleitoral no país: em 2018, o órgão recebeu 218 denúncias em todo o Brasil; em 2022, esse número saltou para 3.505 — um aumento de 1.653%. Naquele ano, o Paraná foi o terceiro estado em número de denúncias. Nas eleições municipais de 2024, houve recuo nas ocorrências, o que a procuradora atribuiu ao efeito da conscientização promovida por eventos realizados em parceria com TRE, TRT, OAB e sindicatos nos anos anteriores.
Patrícia descreveu como as condutas foram se tornando mais veladas ao longo do tempo. Se em 2022 muitos casos eram explícitos — empregadores publicavam vídeos ameaçando demissões caso os funcionários não votassem em determinado candidato —, os casos mais recentes revelam estratégias mais sutis: escalas de trabalho organizadas para impedir que determinados funcionários chegassem a tempo de votar, churrascos patrocinados pela empresa reunindo centenas de trabalhadores em torno de um único candidato enquanto o adversário era recebido apenas por dois diretores, ou orientações repassadas por gestores em grupos restritos de WhatsApp. A procuradora lembrou ainda que em Santa Catarina a conduta de um empregador resultou na cassação do próprio prefeito que ele apoiava, e alertou que o assédio eleitoral alcança todo o mundo do trabalho — terceirizados, estagiários, aprendizes e servidores públicos —, sendo a manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável o foco central da atuação do MPT.
O advogado sindical André Passos pontuou que o assédio eleitoral é secular no Brasil, mas em 2022 foi, pela primeira vez, organizado nacionalmente como estratégia política de uma candidatura presidencial. Para ele, a semelhança entre os vídeos, os discursos e as ameaças registrados em diferentes estados e setores econômicos naquele ano não foi coincidência — foi coordenação. Esse fato social, segundo ele, explica a mobilização institucional que se seguiu, envolvendo instituições democráticas e é o pano de fundo do debate que o evento buscou aprofundar.
Passos também propôs uma leitura mais estrutural do problema: o Brasil tem um déficit democrático nas relações de trabalho que antecede e alimenta o assédio eleitoral. Num país cuja história do trabalho tem raízes escravocratas, parte dos empregadores ainda trata os trabalhadores como propriedade — o que torna qualquer avanço na cultura democrática dentro das empresas um desafio de longo prazo. Como saída concreta, ele defendeu o fortalecimento das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) como espaço de formação democrática, propondo uma parceria entre entidades empresariais, sindicatos e OAB para treinar cipeiros na identificação e combate ao assédio eleitoral. Passos encerrou classificando o assédio em três modalidades: o que busca mudar o voto do trabalhador por ameaça, o que usa a massa de funcionários como volume de campanha e o que persegue trabalhadores por sua opção política — durante e após o período eleitoral.