Uma das deficiências da maioria dos municípios brasileiros é a inexistência de um corpo qualificado de técnicos para atuar nas políticas públicas e aproveitar os programas oferecidos pelo governo federal. “Os municípios estão despreparados até para pleitear recursos”, disse a coordenadora de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades, Eglaísa Micheline Pontes Cunha, que representou o ministro Márcio Fortes de Almeida, no I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI – Prevenção, Planejamento e Responsabilidade.
De acordo com Eglaísa Cunha, o programa de capacitação do Ministério procura suprir essas deficiências com a promoção de cursos em convênio com universidades federais. Foi a forma que o governo encontrou para estruturar a rede de capacitação e atingir os municípios. Além disso, o Ministério estruturou um Sistema Nacional de Informação das Cidades, que serve como ferramenta de trabalho para técnicos e administradores. “Esse sistema foi pensado para que os municípios se apropriem dessas informações no planejamento de suas ações”, disse.
Eglaísa Cunha destacou a importância do congresso, pois é importante que os municípios também tenham pessoas habilitadas na área do Direito. “O Direito Municipal ainda é pouco desenvolvido no Brasil e são iniciativas como essa que ampliam o debate e fornecem mais elementos para que as cidades avancem na condução das políticas públicas”, afirmou.
O Congresso, promovido pela OAB Paraná em parceria com a Prefeitura de Curitiba, prossegue até a sexta-feira (6). Na quinta (5) as atividades serão realizadas no Salão de Atos do Parque Barigui e na sexta-feira na sede da OAB Paraná, sempre das 9h às 18 horas.
Capacitar corpo técnico é desafio para maioria das cidades brasileiras
