A Comissão de Direito Previdenciário divulgou nota defendendo a manutenção das atividades periciais do INSS, observando todas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das Agências da Previdência Social (APS) e distanciamento físico. Diante da suspensão do atendimento presencial nas agências, a comissão buscará medidas e providências...
Linha Direta OAB Prerrogativas: 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados
Iniciativa pioneira implantada pela OAB Paraná há alguns anos, a Linha Direta OAB Prerrogativas pode ser acionada 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados. O atendimento visa garantir que todos os advogados do estado tenham atendimento imediato caso sejam desrespeitados no exercício da profissão. Os profissionais que...
OAB Paraná participa de audiência da ANTT sobre pedágios do Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu na manhã desta quarta-feira (24/2) a audiência pública para divulgar o projeto de concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário do Paraná (veja quadro). A audiência prossegue até amanhã (25/2). Depois da exposição inicial, os 116 interessados previamente inscritos...
Imprensa noticia decisão da OAB Paraná de ir ao STF contra reajustes das taxas de cartórios
A imprensa paranaense noticia nesta quarta-feira (24/2), a decisão tomada pela OAB Paraná de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra duas leis paranaenses que reajustaram as custas dos cartórios extrajudiciais em 12,43% e promoveram outras alterações nas tabelas de custas que elevaram algumas taxas...
STF defere pedido da OAB: estados e municípios poderão adquirir vacinas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar, nesta terça-feira (23/2), estados e municípios a comprar e distribuir vacinas. Com a decisão, prefeitos e governadores poderão adquirir os imunizantes caso doses do Programa Nacional de Imunização sejam insuficientes. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados...
INSS disponibiliza atendimento por telefone exclusivo para a advocacia
A partir do dia 1º de março, o INSS vai disponibilizar mais um atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamadas telefônicas. O serviço será oferecido de 7h às 22h, de segunda a sábado, pelo número 0800-135-0135 . A iniciativa, é fruto de um acordo interinstitucional entre OAB e INSS....
OAB Paraná debate em reunião aberta novo modelo de concessão de rodovias
Uma reunião aberta promovida pela OAB Paraná e transmitida pelo canal de Youtube da ESA debateu, nesta terça-feira (23/2), o novo modelo de concessão de rodovias no Paraná. A iniciativa é das comissões de Gestão Pública e Controle da Administração e de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, presididas, respectivamente, pelos advogados...
OAB-PR participa do lançamento do novo número do INSS para atendimento exclusivo da advocacia
A OAB Paraná participa nesta terça-feira (23) do lançamento, em Brasília, do novo número de atendimento exclusivo para a advocacia, fruto de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB. A linha de atendimento exclusiva será lançada com o objetivo de garantir mais um...
Comissão da OAB Paraná apresenta sugestões para regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
A Comissão de Inovação e Gestão da OAB Paraná participou da consulta pública para tomada de subsídios nº 1/2021, lançada em janeiro pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e deu a sua contribuição para o aprimoramento do sistema normativo-regulatório sobre proteção de dados pessoais. A tomada de subsídios...
OAB-PR sustenta no CJF a competência das comarcas estaduais distantes até 70 Km da Justiça Federal para causas previdenciárias
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, sustentou em sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (22/2), que o critério de 70 quilômetros de distância das comarcas da Justiça Estadual em relação à sede da Justiça Federal, para a competência delegada em matéria previdenciária, deve ser medido pelas...
Autos físicos de registro de sociedades na OAB Paraná serão eliminados
A OAB Paraná comunica que, com a digitalização dos protocolos e processos de registro de atos societários que tramitam no Setor de Sociedades de Advogados, promoverá a eliminação dos autos físicos. As sociedades interessadas têm prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para retirar a documentação. A...
Comissão da Criança e Adolescente defende a continuidade de funcionamento dos Centros de Educação Infantil
Em parecer emitido sobre a garantia dos direitos da criança frente à suspensão parcial, pela Prefeitura Municipal de Curitiba, dos trabalhos realizados pelos Centros de Educação Infantil – CEIs de Curitiba, a Comissão dos Direitos da Criança da OAB Paraná concluiu que “o fechamento de centros de educação infantil certamente...