A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná acolheu pedido de providências dos advogados Luís Guilherme Lange Tucunduva, Larissa Gonçalves Costa e Luís Felipe Martini, que tiveram processos extintos sem julgamento dos méritos pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Curitiba, Rodrigo Domingos Peluso Junior
Aprovação da PEC 544 foi destaque na sessão do Conselho Pleno
A vitória obtida pela OAB Paraná, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Regional Federal no Paraná e em mais três estados, foi o destaque da sessão do Conselho Pleno nesta sexta-feira (15). O presidente da Seccional, Juliano Breda, relatou aos conselheiros...
TJ retira detectores de metais da entrada das câmaras criminais
Desde quinta-feira (14), os advogados não são mais submetidos à revista com detectores de metais na entrada das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Paraná. Os detectores foram reposicionados e se encontram agora nas entradas principais do TJ, fazendo com que todos, indistintamente, sejam revistados antes de entrar no...
CAA-PR realiza enquete para melhorar atendimento à mulher advogada
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Caixa de Assistência (CAA/PR) quer homenagear as advogadas que com competência e sensibilidade empreendem seus melhores esforços à construção de uma sociedade mais justa e solidária. Até o dia 20 deste mês, a entidade realiza uma enquete sobre...
Vice-presidente da Seccional integrou comitiva de Santo Antônio da Platina em visita ao TJ
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, integrou a comitiva de representantes da cidade de Santo Antônio da Platina em visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Clayton Camargo, na tarde de quarta-feira (13)
Aprovação da PEC 544 é resultado de luta histórica da OAB Paraná
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, foi o único presidente de Seccional da Ordem que acompanhou a votação na Câmara dos Deputados e fez um trabalho presente de sensibilização dos deputados para aprovação da proposta, conversando com líderes dos partidos
CFOAB publica edital para escolher representantes junto ao CNJ e CNMP
Os interessados devem protocolizar os pedidos de inscrição, nos termos das exigências previstas nos artigos 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Provimento 113/2006 da OAB, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em Brasília
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
Os ministros entenderam que os pedidos encaminhados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 são procedentes em pontos que tratam da restrição à preferência de pagamento a credores com mais de 60 anos, quanto à fixação da taxa de correção monetária e quanto às regras de compensação de...
CJF encaminha ao STJ anteprojeto de Lei Orgânica da Justiça Federal
O texto do anteprojeto de lei orgânica foi aprovado pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), no último dia 7 de março, nos termos do voto do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha
Correição virtual é caminho para economia de dinheiro público e efetividade
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, apresentou na terça-feira (12) o modelo de correição virtual do TRF4, no Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação
TJ firma entendimento de que prazos processuais de 7 a 20 de janeiro foram suspensos
O Tribunal de Justiça revogou o parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria nº 5.194, firmando o entendimento de que os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2013 foram suspensos