AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB

A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos foi proposta contra 35 pessoas e o Instituto de Educação Superior Santa Cecília. Os procuradores também pedem que todos os envolvidos devem ser punidos pela prática de improbidade administrativa

STJD fará julgamento inédito durante a XXI Conferência dos Advogados

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, abriu na manhã desta sexta-feira (3) a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, que acontece em Belo Horizonte (MG). A pauta de debates foi inaugurada com a discussão dos detalhes da organização da XXI Conferência Nacional dos Advogados

Debate sobre o novo Código Florestal reuniu especialistas na Seccional

A falta de estudos científicos e técnicos no texto do novo código florestal aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 de maio, cercado de grande polêmica, foi a principal crítica apresentada pelos palestrantes durante o debate “Novo Código Florestal Brasileiro - Oportunidades de Mercado”, realizado no auditório da...

STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem Exame

O caso chegou ao Supremo por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que enviou à Suprema Corte o pedido feito pelo Conselho Federal da OAB contra a liminar que beneficiou os bacharéis, concedida por desembargador do TRF-5, sediado em Recife (PE)