A falta de estudos científicos e técnicos no texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 de maio, cercado de grande polêmica, foi a principal crítica apresentada pelos palestrantes durante o debate “Novo Código Florestal Brasileiro – Oportunidades de Mercado”, realizado no auditório da OAB Paraná nesta sexta-feira (3), pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento foi aberto pelo secretário-geral da Seccional, Juliano Breda, e contou com palestras seguidas de debates coordenados pelo presidente da Comissão da OAB Paraná, Alessandro Panasolo. Entre os palestrantes estiveram presentes Edson Baloni, representante da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE); o coordenador do curso de especialização em Direito Ambiental da UFPR, Paulo de Tarso Lara Pires; o promotor público Edson Luiz Peters; o deputado estadual Rasca Rodrigues; o vereador de Curitiba Paulo Salamuni; o assessor técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), Silvio Krinski; o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba (AEAPR), Luiz Antonio Luchesi; e o advogado e engenheiro florestal Saulo Gomes Karvat, também membro da comissão de Direito Ambiental da Seccional, entre outros. O debate também marcou o pré-lançamento do Dicionário de Termos Florestais, de autoria da APRE, UFPR e MP-PR, que foi sorteado entre os participantes.
Além da falta de embasamento científico no novo Código Florestal, a necessidade de uma nova legislação foi outra questão apresentada durante os debates. O Código em vigência é de 1965, elaborado por grupo renomado de juristas, entre eles o paranaense Osni Duarte Pacheco, com embasamento científico, e ao longo dos anos sofreu várias alterações. Conforme colocou o engenheiro agrônomo Luiz Antônio Luchesi, a lei nº 4771/65, que institui o Código Florestal vigente hoje, não é a original, principalmente nos pontos polêmicos que já foram alterados por novas regras. “A percepção pública que se quer passar é de mudar as regras do jogo que já foram mudadas no decorrer deste tempo. A questão do solo é importante na questão ambiental mas não está no foco das discussões”, comentou Lucchesi.
Para o deputado estadual Rasca Rodrigues, o texto aprovado, que ainda será analisado antes de ser votado no Senado, não veio para preservar e sim para aumentar a área de plantação. “A questão tem que ser aprofundada. O texto aprovado não tem fundamento científico, não foi ouvida a comunidade científica e código florestal não é assunto de eco-chato e assunto de luta da sobrevivência da raça humana”, afirmou Rodrigues. Para o assessor da OCEPAR, Silvio Krinski, o desafio da nova legislação é conciliar a produção com a conservação do meio ambiente. “Se no futuro não tivermos mais os recursos ambientais que são iguais para todos não vai valer nada toda discussão. E acompanhando os debates em Brasília, percebi que o conhecimento técnico é muito difícil de se fazer ouvir pelos políticos”, relatou Krinski.
Para o promotor público Edson Peters, o governo federal deveria criar regras gerais e cada estado legislar conforme as suas especificidades. Proposta que o vereador Paulo Salamuni acredita possa provocar uma guerra fiscal ambiental, nos moldes da guerra tributária, entre os estados, para atrair investimentos. A demora nas discussões e finalização do novo código florestal foi apontada pelo advogado Saulo Karvat como fator de atraso em projetos para recuperação de áreas e o equilíbrio entre os fatores sociais e ambientais foi destacado por Edson Beloni. O programa de Zoneamento Econômico-Ecológico, que é um instrumentos de gestão territorial e ambiental, já feito pelo estado de Rondônia, foi um exemplo apresentado pelo deputado Rasca Rodrigues, de possibilidade de legislar em cima de conhecimento científico. “Foi a partir da década de 1970 que o meio ambiente ganhou mais destaque e da década de 90 pra cá mudou o paradigma. A floresta passou a ter uma visão diferente, deixou de ser mato e passou a ganhar valor de mercado, o que é hoje o alvo de toda esta discussão”, explicou Alessandro Panasolo, ressaltando os diferentes biomas e diferenças geológicas entre os estados brasileiros.
A expectativa dos palestrantes é que antes da votação no Senado sejam realizadas audiências públicas em todo Brasil para aprofundar o debate sobre o Código Florestal. Ainda durante o evento surgiu a ideia de criação de um blog para se discutir uma lei de florestas do Paraná e ampliar a discussão sobre o Código Florestal. Os interessados em discutir o assunto podem entrar em contato com a comissão de Direito Ambiental da Seccional pelo e-mail comissoes@oabpr.org.br