O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (26) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4544, com pedido cautelar, para contestar o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo,...
CNJ cassa portaria e OAB restabelece acesso livre de advogados a processos
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, acompanhou a sessão plenária do CNJ que por maioria, deu provimento ao recurso interposto pela OAB para cassar portaria da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES)
Obras de reforma do Fórum da cidade serão inauguradas nesta quinta-feira
Foram investidos R$ 900 mil na reforma, que incluiu uma nova instalação elétrica, troca do piso e do telhado, pintura e obras de acessibilidade, com a colocação de piso táctil para deficientes visuais e de elevadores para idosos e deficientes físicos
Primeiro compromisso coletivo de 2011 acontece nesta quinta-feira
São esperados 100 novos bacharéis aprovados no Exame de Ordem para a solenidade de compromisso com a advocacia
CNJ interrompe julgamento sobre gravações em presídios
Pedido de vista feito pelo conselheiro Jorge Hélio suspendeu o julgamento
Conselho decide que vaga em cartório só com concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público
TJ lança pedra fundamental para construção do novo fórum na cidade
O desembargador Celso Rotoli de Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), está nesta quarta-feira (26) no Sudoeste do Estado para presidir a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Fórum da futura Comarca de Marmeleiro e a do novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão (às 15...
Interessados podem opinar sobre projeto de proteção a dados pessoais
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça (MJ) prorrogaram para até 31 de março o debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
Secretário de Relações com a Comunidade se reúne com presidente da Seccional
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, recebeu na tarde de terça-feira (25), a visita do secretário especial de Relações com a Comunidade do governo do estado do Paraná, Wilson Quinteiro
OAB critica demora do governo na indicação de novo ministro para o STF
Para Ophir, essa designação já demorou demais e é inexplicável
Especialistas estrangeiros apresentam palestra na OAB na quinta-feira
O processo penal na Alemanha e a pena de morte nos Estados Unidos são temas de duas palestras que vão acontecer no próximo dia 3 de fevereiro, quinta-feira, na sede da OAB Paraná
OAB Paraná alerta para irregularidade em nova tabela de custas
Confira nota oficial em que a OAB Paraná alerta para intenção do Tribunal de Justiça do Paraná publicar nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais, em desacordo com lei aprovada na Assembleia Legislativa: