O presidente da OAB Paraná publicou um artigo no site Consultor Jurídico (Conjur) em que defende medidas efetivas e transparentes em prol da ampla vacinação no Brasil. Sob o título "O povo clama por vacinação rápida", texto lamenta disputas políticas em torno de um tema tão urgente de saúde pública...
Com assistência da OAB, STF decide que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por maioria a tese da OAB pela não incidência de imposto de renda sobre juros de mora no pagamento de diferenças salariais. A decisão impacta diretamente no valor a ser pago a milhões de pessoas, credoras do poder público em todo país, e a...
OAB Paraná promove debate nesta segunda-feira sobre a mulher no Direito do Trabalho
A programação do mês da Mulher da OAB Paraná prossegue nesta segunda-feira (15), com o painel "A Mulher e o Direito do Trabalho". O diálogo tem início às 19h30, com transmissão ao vivo pelo perfil da seccional no Instagram (@oab_pr). As questões do Direito Civil serão abordadas pela secretária-geral adjunta...
Comissão de Direito Ambiental lança Cartilha de Proteção Animal
No Dia Nacional dos Animais, a Comissão de Direito Ambiental lança a Cartilha de Proteção Animal. A publicação reúne informações sobre maus tratos e crueldade, adoção, castração e esterilização de animais, o coronavírus e a covid-19, animais perdidos e achados, animais em situação de risco, animais em condomínio, mudança de...
Prefeitura de Curitiba mantém advocacia como atividade essencial
O Decreto Nº 565, da Prefeitura de Curitiba, que instituiu a Bandeira Vermelha - Risco Alto de Alerta em relação ao potencial de transmissão de covid-19, determinando medidas restritivas até o dia 21 de março, inclui a advocacia como serviço essencial. Diz o artigo 5º do decreto que "os seguintes...
TRT9 mantém Ato Conjunto nº 3/2020 sem suspensão de prazos
Sem suspensão de prazos, o Ato Conjunto nº3/2020, divulgado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9), segue em vigor em Curitiba mesmo sob a bandeira vermelha estabelecida pela Prefeitura Municipal para tentar conter as transmissões de covid-19. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná, portanto, volta a destacar...
TJ suspende prazos: audiências poderão ser suspensas mediante requerimento
Diante do agravamento da crise sanitária, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais durante a vigência do Decreto Judiciário nº 150/2021, que estabelece a manutenção das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus previstas no Decreto Judicial nº 103/2021 até o dia 19 de...
Conselho Pleno eleva Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à condição de permanente
O Conselho Pleno elevou nesta sexta-feira (12) a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à condição de permanente. Estiveram presentes na sessão virtual a conselheira federal Glícia Thais Salmeron de Miranda, presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidente...
OAB Paraná cumpre desagravo em favor do advogado Ramon Bentivenha
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (11) uma sessão de desagravo público em favor do advogado Ramon Prestes Bentivenha. O advogado teve suas prerrogativas violadas por jornalistas de uma emissora de televisão, em reportagem sobre as manifestações de estudantes secundaristas contrários ao aumento da...
VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória reúne os principais nomes do Direito nos dias 15, 16 e 17 de março
Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (clique aqui). O evento reúne os principais nomes do direito nos dias 15, 16 e 17 de março em 21 painéis com temáticas voltadas para a obra de Julio Maier, um dos mais renomados processualistas penais...
STJ decide que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar
No julgamento do Recurso Especial nº 1925256 - PR (2021/0061034-7), interposto pela OAB Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar. O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cuja...
Direito Constitucional sob viés dos acontecimentos atuais será tema de painel da 7ª Confererência da Advocacia Paranaense
Tema clássico em eventos jurídicos, o Direito Constitucional será debatido na 7ª Confererência da Advocacia Paranaense sob o ponto de vista dos acontecimentos atuais e das reflexões necessárias para a garantia da segurança jurídica. Na programação, haverá dois painéis sobre o tema. Em um deles, serão palestrantes Estefânia Maria de...