Atendendo pedido de providências de um advogado paranaense que teve as prerrogativas violadas ao ser impedido de acessar um cliente custodiado, sob a justificativa de “não ostentar procuração para atuação”, a Diretoria de Defesa das Prerrogativas protocolou notícia de crime perante o Ministério Público do Paraná por abuso de autoridade....
Compromissos coletivos em novo formato: OAB-PR recebeu mais de 200 novos advogados nos meses de maio, junho e julho
A OAB Paraná recebeu mais de 200 novos advogados em seus quadros nos meses de maio, junho e julho. As solenidades de compromisso coletivo foram adaptadas frente à atual realidade da pandemia do novo coronavírus e as sessões são realizadas por meio da plataforma Zoom, com transmissão em tempo real...
II Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio está com inscrições abertas
Está marcado para os dias 09, 10 e 11 de setembro próximo, o II Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio. O lançamento oficial do evento foi feito durante o II Agrotalks, nesta quinta-feira (2/7), pela OAB Londrina. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pela plataforma Sympla, nos valores...
OAB Paraná passa a divulgar dados estatísticos das instituições de ensino superior do Paraná no Exame de Ordem
A OAB Paraná passa a divulgar a partir de hoje os dados estatísticos relativos ao desempenho das instituições de ensino superior do Paraná no Exame de Ordem Unificado. Para ter acesso aos indicadores, basta selecionar a opção “Índices de Aprovação” no campo “Exame de Ordem”, que figura na página principal...
Não há incidência de ISS sobre honorários de sucumbência, conclui parecer aprovado pelo Conselho da OAB Paraná
Não há incidência de ISS sobre valores a título de sucumbência, eis que advogado não presta serviço ao terceiro sucumbente, e, portanto, não possui qualquer relação jurídica de natureza contratual com o mesmo. Por consequência, não há previsão legal para emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Com base...
Em ação solidária, Comissão da Advocacia Iniciante entrega refeições para pessoas em situação de rua
Em uma ação solidária realizada na quarta-feira (1º) pela Diretoria de Filantropia da Comissão da Advocacia Iniciante foram produzidas e entregues mais de 300 refeições para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi realizada em parceria com o Projeto Mãos Invisíveis e o Movimento Nacional pela População de Rua...
TJPR acolhe pleito da OAB e orienta magistrados a prorrogar prazos nos locais afetados pela falta de energia no dia 1º de julho
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, acolheu pleito apresentado pela OAB Paraná e expediu recomendação a todos os Juízes de 1.º Grau para que estabeleçam a prorrogação dos prazos processuais no âmbito de suas Comarcas em caso de falta de energia elétrica por...
Gilmar Mendes diz que medida cautelar não impede andamento dos processos trabalhistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao se manifestar sobre o Agravo Regimental em Medida Cautelar interposto pela Procuradoria Geral da República, esclareceu a sua decisão sobre os casos que tratam do índice a ser aplicado na correção de valores em processos trabalhistas (confira a íntegra). Na última...
Portaria Nº 603/2020 do TRF4 determina a suspensão dos prazos nos processos judiciais nos dias 30 de junho e 1º de julho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por meio da Portaria Nº 603/2020, a suspensão dos prazos nos processos judiciais e administrativos em tramitação no Tribunal Regional Federal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região nos dias 30 de junho e 1º de julho de...
Mediante atuação da OAB, juiz reformula decisão e defere levantamento de valores em nome de advogado
Em atendimento a um pedido de providências, a Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná expediu ofício ao Juízo da Vara Federal de Paranavaí e conseguiu reverter a decisão de indeferimento do levantamento de valores pelo advogado. A OAB argumentou que a decisão viola o artigo 5º da Lei 8.906/94. O...
OAB-PR promove conferência online para debater fake news e cidadania com a sociedade
No dia 7 de julho a OAB-PR promove a conferência online Fake News e Cidadania: combate à desinformação e eleições de 2020. O tema tem ocupado a centralidade das discussões brasileiras quando o assunto é direito eleitoral e, neste momento, adquire ainda maior relevância, por conta da pandemia do COVID-19,...
Justiça proíbe empresa de captar ações
Uma importante vitória foi obtida pela advocacia no combate às atividades de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento, nesta quarta-feira (1º/7), ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o...