Em resposta a ofício encaminhado pela OAB Paraná, o Tribunal de Justiça comunicou a impossibilidade de acolher o pedido da seccional pela alteração da Lei Estadual 18.413/14 e a IN 01/2015 do TJPR, no que tange à restituição do valor das custas recursais dos Juizados Especiais, quando o recorrente tem...
Neste 11 de agosto, painéis das Comissões abrem a pré-conferência
Neste dia 11 de agosto tem início a programação do maior encontro da advocacia paranaense. Entre os destaques do evento estão os painéis especiais das comissões da OAB Paraná, que reunirão especialistas em suas respectivas áreas em debates sobre temas atuais do mundo jurídico e as novidades dos respectivos temas...
Câmara Municipal de Curitiba aprova PL que institui selo “Incentivador da Advocacia Iniciante”
Foi aprovado o projeto de lei que institui, no município de Curitiba, o selo "Incentivador da Advocacia Iniciante" aos escritórios e empresas que contratarem advogados em início de carreira. O PL de autoria do vereador Dalton Borba foi apresentado em outubro de 2020 e aprovado em segunda votação nesta terça-feira...
OAB Paraná pede à PF investigação sobre comércio de listas do INSS
Uma delegação da OAB Paraná esteve na manhã desta terça-feira (11/8) na Polícia Federal para apresentar uma representação contra empresas que estão comercializando listas do INSS contendo informações sigilosas sobre benefícios concedidos e indeferidos, tais como nomes, CPFs, motivo da concessão ou do indeferimento. "Essas empresas estão oferecendo a venda...
OAB-PR lamenta morte de advogada e familiares em Umuarama
É com grande pesar que a OAB Paraná recebe a notícia do assassinato da advogada paranaense Jaqueline Soares dos Santos, inscrita na seccional sob o nº. 84.031. Jaqueline e os pais foram vítimas de um triplo homicídio registrado na manhã desta segunda-feira (9), em Umuarama. Segundo informações preliminares, eles foram...
Ambiente virtual da conferência já pode ser acessado em tour 360 graus
O ambiente virtual da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense já está à disposição dos mais de 7 mil participantes inscritos - um recorde absoluto na história da seccional. No saguão de entrada, os advogados e advogadas poderão fazer o tour 360 graus e conhecer cinco grandes áreas. A primeira área...
OAB Paraná leva pautas da advocacia ao Fórum Interinstitucional Previdenciário
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná participou na manhã desta sexta-feira (6/8) da 10ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário. A Ordem foi representada pelo presidente da Comissão, Leandro Pereira, e pela secretária Fernanda Valerio. O Fórum foi presidido pelo desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. A Comissão propôs...
OAB Paraná apresenta o segundo relatório de Comunicação de Engajamento do Pacto Global
A OAB Paraná protocolou no dia 30 de julho, junto à Rede Brasil do Pacto Global da ONU, o segundo Relatório COE (Comunicação de Engajamento), no qual apresenta todas as atividades realizadas em prol dos 10 Princípios e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O relatório já está disponível...
OAB Araucária repassa à advocacia criminalista contatos da Cadeia Pública de Araucária
A OAB Araucária repassa à advocacia criminalista os contatos da Cadeia Pública de Araucária. Segundo informações da unidade, o número de celular é provisório, porém está disponível para atendimento aos advogados. Confira os números de contato: E-mail geral - cadeiapublicaaraucaria@depen.pr.gov.br E-mail para advogados - vccarauc@depen.pr.gov.br Celular: 41 992227854
7ª Conferência da Advocacia Paranaense registra 11 mil inscritos
A 7ª Conferência da Advocacia Paranaense já é o maior evento da história da OAB Paraná, com 11 mil inscritos de 241 municípios do Paraná e 25 estados do país. O evento tem início nesta quarta-feira, dia 11 de agosto, em formato 100% digital e 100% gratuito. A edição contará...
Vitória da advocacia: Paraná passa a ter código de processo administrativo
A advocacia paranaense obteve uma importante vitória no último dia 3 de agosto, com a sanção da Lei nº 20.656, que estabelece normas gerais e procedimentos sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado. O pleito da aprovação do processo administrativo no Paraná foi tema de diversas reuniões entre...
OAB Paraná participa do debate “Violência e Assédio Sexual nas relações de trabalho” promovido pelo TJ-PR
A OAB Paraná participa no próximo dia 17 de agosto do debate “Violência e Assédio Sexual nas relações de trabalho”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR ). O evento é realizado em parceria com a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero...