Aprovado na Câmara projeto que cria a sociedade individual do advogado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (23) parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pela aprovação de um projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual”, que permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento

CNJ e TRFs firmam acordo para Audiências de Custódia em áreas de fronteira

A instalação em área de fronteira já está programada para 30 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR), onde há grande incidência de sacoleiros presos, envolvidos com ilícito penal de menor gravidade. O intuito da realização das audiências de custódia é evitar prisões ilegais e reduzir o encarceramento desnecessário