O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (13) o Provimento 221/2023, que dispões sobre a atuação da Ordem diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por intermédio do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções.
O documento é assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti e pela relatora do tema Maria de Lourdes Bello Zimath.