A Comissão de Infraestrutura e Direito Sustentável da OAB Paraná, presidida pelo advogado Heroldes Bahr Neto, publicou cartilha sobre gestão de contratos públicos na crise da Covid-19. A publicação traz informações sobre a decretação de estado de calamidade pública e de emergência e transferências de recursos financeiros da União.
A cartilha aborda, ainda, as temáticas do regime excepcional nas contratações públicas para enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19, regime para contratação temporária de pessoal e acordos administrativos para construção de soluções nas contratações públicas vigentes. Confira a íntegra aqui.
As comissões da OAB Paraná têm trabalhado para esclarecer dúvidas decorrentes da situação imposta pela pandemia de coronavírus, tanto no campo jurídico quanto em aspectos econômicos e sanitários. As orientações estão reunidas nas seguintes cartilhas:
Orientações gerais para o período de pandemia
Tire suas dúvidas sobre Direito do Consumidor
Orientações para síndicos e condomínios