A comissão de Direito de Trânsito da OAB Paraná manifestou nesta sexta-feira (24), durante reunião ordinária dos membros da comissão, preocupação com as penalidades que as pessoas estão sofrendo quando não possuem ainda o assento adequado para o transporte de crianças, referente a Resolução 277 do Contran. O fato, já relatado pela imprensa e de conhecimento da comissão por meio de reclamações informais, se agrava diante da situação de que o mercado não está preparado para atender a demanda, com a oferta necessário das cadeirinhas para bebês e crianças. “A experiência neste primeiro mês de vigência da lei demonstrou que muitas pessoas não conseguiram conprar o equipamento por falta dele nas lojas. E, sabemos, inclusive, que algumas lojas têm lista de espera para adquirir o equipamento”, comentou o presidente da comissão, o advogado Marcelo Araújo. “Em momento algum questionamos a necessidade do transporte das crianças com a máxima segurança. Mas, não se pode transformar o transporte em algo impossível se não tem material disponível para as pessoas equiparem seus carros”, completou o presidente. Conforme Marcelo Araújo, a comissão vai verificar com os fabricantes de assento para crianças no Paraná as condições para atender a demanda. “Caso não haja equipamento suficiente dentro das normas estabelecidas para venda, nós pretendemos agir com o Denatran para suspender a exigência”, afirmou.
Desde o dia 1º de setembro entrou em vigor a Resolução 277 do Contran, que determina que crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro dos veículos utilizando o dispositivo de retenção.