As perspectivas para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu Binacional foram debatidas na noite de segunda-feira (31/7) em evento virtual transmitido pelo canal da OAB Paraná no Youtube. O diálogo foi organizado por três comissões da seccional – a de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, a de Energia e a de Direito Internacional.
O tema foi apresentado pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; pelo engenheiro e advogado Nelson Gomez; e pela advogada e economista Maria João Carreiro Pereira Rolim. A mediação ficou a cargo dos advogados Heroldes Bahr Neto e Eduardo Iwamoto, respectivamente presidente e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná.
Relevância
Ao abrir os trabalhos, Bahr Neto saudou a diretoria da OAB Paraná por dar abertura para o debate. “É um tema de extrema importância para o Paraná, que ao longo dos anos recebeu apenas uma parte do que deveria por ter cedido território para a construção da usina”, ressaltou.
O presidente do Pró-Paraná lembrou que o movimento nasceu justamente pelos laços dos representantes da sociedade civil que se uniram para reivindicar os royalties de Itaipu. “A conquista dos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu são o marco inaugural da mobilização da sociedade civil paranaense que levou, anos depois, à criação do Movimento Pró-Paraná. Uma vitória que há de ser sempre lembrada”, frisou.
Pleitos
Gomez apresentou dados técnicos que resumiram os pleitos que Brasil e Paraguai levarão para a mesa de negociação no momento de revisar o Anexo C, em tese no dia 13 de agosto. “Se nada for feito, logo a energia do Brasil será a mais cara do mundo. O Paraguai já deu sinais de que quer aproveitar ao máximo a energia, sem vender excedente para o Brasil. Quer uma simetria com o Brasil. Acontece que o Brasil assumiu todo o risco o risco do empreendimento e teve de inundar uma área de 135 mil hectares, que renderia muito tanto em turismo quando em agronegócio”, apontou o engenheiro.
O Anexo C descreve as bases financeiras que impactam nos cálculos do valor repassado como royalties que compensam financeiramente os governos brasileiro e paraguaio pela exploração do potencial hidráulico do Rio Paraná na produção de energia elétrica pela usina binacional. Embora o pagamento dos royalties tenha começado em março de 1985, sua definição está no Tratado de Itaipu desde a assinatura, em 26 de abril de 1973. O cinquentenário do documento marca o momento de renegociação de seus termos, como estipulado inicialmente.
Contexto
Desde 1985, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 13,3 bilhões em royalties. No Brasil, atualmente a distribuição é feita da seguinte maneira: 65% aos municípios lindeiros (são 15 no Paraná e 1 no Mato Grosso do Sul), 25% aos estados e 10% para o governo federal.
O evento prossegue nesta terça-feira (1º/8), reunindo dois palestrantes – o subsecretário de assuntos econômicos e regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim, e o diretor-financeiro executivo de Itaipu, André Pepitone. A mediação ficará a cargo do presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, Steeve Beloni Dias; e também dos advogados Eduardo Barbosa e Adriano Baratto, respectivamente presidente e vice da Comissão de Energia da OAB Paraná.
Para rever os debates do primeiro dia e acompanhar os desta terça-feira, acesse o canal da OAB Paraná no Youtube: twixar.me/6nDm
