Comitê De Olho na Transparência verifica o cumprimento da Lei de Acesso à Informação

O Comitê De Olho na Transparência, do qual a OAB Paraná faz parte, reuniu-se nesta terça-feira, 22 de maio, na sede do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), para avaliar o andamento dos trabalhos de verificação dos portais da transparência, agora das prefeituras com população entre 40 e 100 mil habitantes.

Neste encontro foi apresentado o novo integrante do grupo, Bruno Mezaroba Vosgerau, representando o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), e foi discutido o estágio atual de produção do Guia de Acesso à Informação no Âmbito da Administração Pública, que está em fase final de produção e será disponibilizado gratuitamente à população. Segundo o representante do Comitê do Corecon-PR, Gilberto Coelho de Miranda Junior, o projeto gráfico e a diagramação do guia estão sendo finalizados e o conteúdo preliminar será disponibilizado aos integrantes do Comitê ainda nessa semana.

O Comitê decidiu, neste encontro, individualizar as minutas dos ofícios que serão encaminhados às prefeituras indicando quais os pontos os portais da transparência não fornecem ou inviabilizam o acesso à informação pelo cidadão. O próximo encontro ocorre no dia 6 de junho, na sede do Conselho Regional de Economia do Estado do Paraná (Corecon).

Fonte: Sescap-PR