A V Conferência Estadual dos Advogados, realizada na última semana, em Curitiba, marca a retomada da campanha da OAB Paraná pela imediata instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região. Os advogados paranaenses reiteraram nos debates que a votação expressiva no Congresso Nacional pela criação dos TRFs nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas representa a vontade da população.
“O cidadão não pode mais aguardar, passando por dificuldades de acesso à Justiça em razão da existência de um tribunal em outra unidade da federação. Dentro do tema da conferência – ‘As reformas de que o Brasil precisa’ – a criação dos TRFs é a maior reforma estrutural do Poder Judiciário desde a Constituição de 1988. A população e as demandas cresceram muito nos últimos 26 anos”, defendeu o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
A luta pela criação do TRF da 6ª Região parecia ter chegado ao fim em junho de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 544/2002 pelo Congresso. Com a suspensão da emenda, determinada em caráter liminar pelo presidente do STF à época, Joaquim Barbosa, a causa defendida há 21 anos no estado aguarda decisão e corre o risco de ficar paralisada por mais alguns anos.
“Queremos um engajamento de todos os políticos paranaenses. Exigiremos dos candidatos um compromisso específico com a causa. Pretendemos atuar perante o Supremo para que o novo presidente coloque em pauta rapidamente o julgamento desta matéria. São 21 anos de espera. Não podemos concordar que depois de deliberado pelo Congresso Nacional, o STF deixe de apreciar a matéria com urgência”, explicou Telles.