Excelentíssimos
Presidente Cláudio Lamachia;
Presidente José Augusto Araújo de Noronha;
Vice-governador do Estado do Paraná Darci Piana;
Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná desembargador Renato Bettega;
Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB Roberto Antonio Busato;
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano;
Presidente da Caixa de Assistência, Artur Piancastelli;
Senador Flávio Arns;
Procurador geral de Justiça, doutor Ivonei Sfoggia;
Chefe da Casa Civil Luiz Augusto Silva;
Secretário de Estado da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
General Luiz Felipe Kraemer Carbonell;
Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná
Hélio Gomes Coelho Junior;
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz;
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Desembargador Luiz Taro Oyama;
Desembargadora Federal do Trabalho
Rosemarie Diedrichs Pimpão;
Corregedora-geral do Departamento Penitenciário do Paraná
Lúcia Maria Beloni Correa Dias;
Procuradora-geral do município
Vanessa Volpi Bellegard Palacios;
Presidente da Associação Comercial do Paraná
Gláucio Geara;
Excelentíssimos Presidentes de Seccionais,
Conselheiros Federais pelo Paraná, os quais cumprimento em nome da doutora Edni de Andrade Arruda;
Conselheiros federais eleitos, os quais cumprimento na pessoa da doutora Graciela Marins;
Presidentes de Subseção eleitos, os quais cumprimento na pessoa da doutora Maressa Pavlak Melati;
Conselheiros e conselheiras seccionais eleitos, os quais cumprimento na pessoa da doutora Daniela Ballão;
Colegas advogados e advogadas,
Autoridades presentes,
Senhoras e Senhores,
Dedico esta saudação ao presidente José Cid Campêlo, exemplo de dedicação à OAB, exemplo de advogado, exemplo de humildade, mas ao mesmo tempo de firmeza e ética. Confio que de sua vida eterna, no alto dos céus, ele nos assiste.
O discurso de posse de qualquer diretoria de instituição envolve expectativas sobre o que pretende o novo grupo que assume. É o momento de apresentar, com objetividade e síntese, as propostas de uma gestão de três anos.
Mas antes de apresentar essas propostas, quero pedir licença para um agradecimento muito especial às pessoas que me permitiram viver esse momento. Elas são, sem dúvida alguma, as responsáveis pelo caminho que trilhei, pois sempre me deram segurança, tranquilidade, estabilidade e me encheram de carinho, estímulo e amparo. Quero agradecer a minha família, à minha esposa, Sinara, aos meus filhos Cassiano e Renan, aos meus pais, Oswaldo e Loire, à minha irmã, Giana, pelo apoio e incentivo que sempre me deram na trajetória de trabalho para a Ordem dos Advogados do Brasil.
Os tenho sacrificado com minhas ausências para atender as missões da OAB. Apesar disso, deles sempre recebi apoio e compreensão. De minha esposa, especialmente, o afeto, o carinho e o sorriso lindo nos regressos.
Um dia, quando lhe perguntei de onde retirava tanta força para continuar me incentivando, ela me respondeu com uma frase de Dalai Lama, dizendo: “Dê a quem você ama: asas para voar, raízes para voltar e motivos para ficar. ”
Obrigado, meu amor, por me permitir voar e pelos motivos sempre renovados para voltar.
E, desde já, lhes peço desculpas pelas ausências dos próximos três anos, os quais dedicarei ao sonho de ajudar na transformação do país, na melhoria do convívio social, na promoção da Justiça.
Esse também é o momento de reconhecer e agradecer àqueles que moldaram minha trajetória de dirigente de Ordem, que me ensinaram e proporcionaram as oportunidades para estar aqui.
Luiz Gonzaga do Nascimento Junior, o Gonzaguinha, cantor e poeta que fez a sua última apresentação na minha terra, Pato Branco, dizia:
“Toda pessoa é sempre as marcas de outras tantas pessoas.
E é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá.
É tão bonito quando a gente sente que nunca está sozinho por mais que pense que está. ”
Pois é assim que me sinto, uma síntese estabelecida pelo convívio de grandes amigos e dirigentes de Ordem: iniciei pelas mãos do grande e inesquecível amigo Guido Guerra, que me levou à presidência da OAB Pato Branco, e que no final do ano partiu para advogar na eternidade. A ele, sempre serei grato pelo início de minha trajetória.
Desde 1993, convivi sob a liderança dos presidentes Francisco Accioly Neto, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Edgar Cavalcanti de Albuquerque, José Hipólito Xavier da Silva, Manoel de Oliveira Franco, Alberto de Paula Machado, José Lúcio Glomb, Juliano Breda e José Augusto Araújo de Noronha. Me sinto honrado por ter sido liderado por eles, foram gestões marcantes, de muitas realizações e que deixaram muitas marcas positivas em minha memória.
Nos bancos da faculdade, também tive a satisfação de aprender com meu sempre mestre, o presidente Mansur Theophilo Mansur.
Não posso deixar de citar também o convívio que passei a ter mais recentemente com o presidente Eduardo Virmond, de quem recebi, durante a campanha, uma carta de incentivo e de orientação, verdadeiro mapa para efetivação de uma boa representação da advocacia.
E, da mesma forma, o carinho que sempre recebi do presidente Newton de Sisti, exemplo de advogado, que aos 90 anos ainda frequenta o escritório, dá expediente, atende, peticiona e acompanha suas ações.
Ainda, nesta caminhada tive a felicidade de conhecer e muito aprender com um líder que também iniciou sua trajetória como presidente de subseção e alcançou dimensão nacional, o único presidente do Conselho Federal oriundo do Paraná, o meu querido amigo Roberto Busato.
Mais recentemente, um outro grande líder da advocacia foi a fonte de minhas inspirações, completando o mosaico, que me fez preparado para o desafio de presidir a OAB-PR. Falo do Presidente Cláudio Lamachia, essa extraordinária liderança da OAB, com quem inaugurei uma das mais belas amizades e que confiou a mim a missão de percorrer o país, levando a mensagem de fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia, do Oiapoque ao Chuí, da Ponta do Seixas ao extremo oeste, em Cruzeiro do Sul.
Devo confidenciar que a confiança foi extrema, a ponto de ele colocar sua vida em minhas mãos, sob o comando de um teco teco que cruzou os céus do país.
Um parêntesis, ele confiou tanto que até mesmo aceitou minha sugestão de virar o teco-teco de cabeça para baixo. E lhes digo, nosso presidente é forte, certamente porque se acostumou, na OAB, às turbulências do cenário nacional e a ver o mundo e os fatos sob todos os ângulos.
Hoje, após a experiência vivida nos últimos três anos, ouvindo e debatendo prerrogativas com a advocacia brasileira, nas 27 seccionais, indo literalmente ao interior do nosso país, estou convicto de que o maior desejo dos nossos colegas é ver uma OAB forte e combativa no que tange à valorização, ao respeito e à dignidade da nossa profissão. Uma OAB defensora incondicional das prerrogativas da advocacia.
Na gestão Lamachia, tive a certeza de que a OAB tem de ir aonde o advogado está, que dirigente de Ordem não pode administrar sentado em seu gabinete, que é preciso sempre ter a iniciativa do encontro com a advocacia onde ela mais precisa, no seu dia a dia, e que, muitas vezes, pequenas ações, como o gesto de ouvir, o gesto de prestar solidariedade ou a remoção de um simples obstáculo formal que dificulta a atuação profissional, tem um enorme significado para a nossa classe, que deseja, antes de mais nada, uma OAB identificada com as dificuldades do cotidiano da advocacia.
Registro também nesse momento o reconhecimento e agradecimento aos diretores da gestão que se encerra, José Augusto Araújo de Noronha, Airton Molina, Marilena Winter, Alexandre Quadros, Fabiano Baracat, ao presidente da Caixa de Assistência, Artur Piancastelli e à sua diretoria, pela intensa dedicação e pelos sacrifícios que fizeram em prol da nossa classe. Vocês nos entregam uma OAB exemplar, equilibrada e estruturada para que realizemos um trabalho de muito sucesso nos próximos 3 anos.
Eu certamente poderia falar aqui de tantos outros, Jarbas, meu presidente da comissão nacional de prerrogativas, desassombrado combatente pela dignidade e respeito da advocacia, dos meus demais companheiros de comissão nacional, vejo aqui o Emerson, a Silmara e o Leonardo, poderia falar das duas grandes e magistrais lideranças femininas, Cléia Carpi e Edni de Andrade Arruda, que tão bem representam a força e a competência da mulher advogada, não por acaso detentoras das maiores honrarias da nossa instituição, mas levaria um tempo interminável, porque tantos são os amigos e amigas que a OAB me deu, e tantos os exemplos e contribuições que cada um de vocês me proporcionou.
O importante é que saibam que em todos enxerguei qualidades, num aprendizado incessante.
Como vocês podem ver, a minha trajetória parece ter sido preparada de forma consciente, para um dia chegar à direção da nossa instituição no Paraná.
Representar uma seccional que se notabiliza pela eficiência, pelo pioneirismo de iniciativas, pela excelência entre todas as seccionais, pela austera e correta administração dos recursos financeiros, pela renovação constante de seus quadros diretivos, não aceitando a reeleição de presidentes, pela total independência partidária e pelo destaque de seus mandatários no cenário nacional, efetivamente é para mim um orgulho. Sei bem o desafio que será manter a excelência das gestões que me antecederam, porém com Marilena Winter, Rodrigo Rios, Christhyanne Bortolotto, Henrique Gaede e Alexandre Salomão, na diretoria, Fabiano Baracat e sua equipe, na Caixa de Assistência, os conselheiros e conselheiras, e os presidentes de subseção, e os conselheiros federais Juliano Breda, José Augusto Araújo de Noronha, Airton Molina, Graciela Marins, Flávio Pansieri e Artur Piancastelli, ora empossados, tenho certeza de uma grande gestão.
Todos nós sabemos que hoje estamos recebendo o maior mandato de nossas vidas, que é representar os 68.000 advogados e advogadas paranaenses, buscando atender aos seus legítimos anseios de dignidade e respeito profissionais.
Ter sido membro de conselho subseccional, presidente de subseção, conselheiro estadual, ouvidor geral, presidente de comissão estadual, vice-presidente seccional e conselheiro federal, me dão confiança para superar todos os desafios, porque vivenciei todas as experiências de gestão, compreendi os detalhes e as particularidades da nossa instituição. Identifiquei em cada um dos líderes que me conduziram as boas qualidades de um dirigente de Ordem.
Por isso, depois de lhes contar um pouco sobre o que vivi e o que aprendi, fica fácil visualizar o que pretende ser essa gestão nos próximos três anos:
Seremos a atenção do Accioly, aos advogados de todos os rincões do Paraná; a tenacidade do Busato, que demonstrou inexistir diferença entre a advocacia do interior e da capital, que a OAB é de todos e que gerir nossa instituição exige dedicação diária.
Seremos a firmeza da defesa das prerrogativas profissionais, ensinada pelo Assis quando realizou em meu favor, e dos meus colegas Renato e Andrey, aqui também presentes, o maior desagravo da história da OAB-PR, mostrando a importância desse ato de solidariedade profissional e de repúdio a quem cerceia a atuação da advocacia.
Seremos a busca, sem receio de desagradar a quem quer que seja, pela melhoria da prestação jurisdicional, por uma Justiça rápida e de baixo custo, ensinada pelo Edgar.
Seremos a fidelidade inabalável à ética, como forma de conquistar respeito à nossa profissão e exerceremos vigilância constante contra o exercício irregular da profissão, tal qual realizado pelo Hipólito.
Promoveremos a organização administrativa e a constante busca pela modernização, para proporcionar eficiência no atendimento à advocacia, defendidas pelo Manoel.
Seremos o estilo do Alberto, fazendo da ESA uma entidade voltada ao dia a dia da advocacia, pensando em serviços da OAB que facilitem a vida de nossos colegas, estabelecendo diagnósticos por meio da participação dos nossos colegas, bem como promovendo uma a gestão co-participativa dos presidentes das subseções.
Seguiremos os passos do Glomb, que nos mostrou que a OAB deve auxiliar diretamente na melhoria do convívio social e na eficiência da gestão pública, que somos promotores de cidadania, defensores da moralidade na administração pública, combativos ardorosos contra as práticas corruptivas.
Ampliaremos as iniciativas de defesa dos direitos humanos, de inclusão e de promoção da igualdade em todos os sentidos, tão bem desempenhadas pelo Breda.
Nos preocuparemos com estruturas físicas de apoio à advocacia, dignas e à altura da nossa profissão, seremos empreendedores incansáveis, que não temem o desafio, confiantes e seguros de que não há o impossível, como nos ensinou o Noronha. E incorporaremos, Noronha, também a sua eloquência e firmeza por um ensino jurídico de qualidade e por um Exame de Ordem capaz de selecionar os efetivamente preparados para a arte de advogar.
Seremos a busca constante do encontro da OAB com a advocacia de base, nos fóruns, nos tribunais, nas delegacias, nos presídios, nas comarcas, inspirados pelo Lamachia.
Nos elegemos pregando mais dignidade e respeito à advocacia, e essa será efetivamente a linha central de nossas ações.
Os advogados e advogadas exercem papel fundamental na administração da Justiça, por meio da capacidade postulatória, que transforma o desejo popular de justiça, em formulação técnica de atuação do Direito, perante o Judiciário.
Somos a voz da cidadania, em busca do respeito ao Direito.
É a advocacia que conduz o anseio social por justiça, às autoridades responsáveis pela prestação jurisdicional, logo não se pode desrespeitá-la, menosprezá-la ou cerceá-la, sob pena de se negar as razões e as funções do Poder Judiciário, desrespeitando o próprio povo.
Quando, na história da humanidade, autoridades tentaram reduzir a atuação dos advogados, rapidamente o arbítrio e o abuso do poder encontraram espaço. Por isso, assegurar dignidade e respeito à advocacia é garantir a ampla participação da população na definição dos rumos da nação, é garantir a democracia e sobretudo o respeito à cidadania.
Eis as razões pelas quais a lei estabeleceu a inexistência de hierarquia entre juízes, promotores e advogados, e porque todos devem se tratar com mútuo respeito.
Por vezes, presidente Lamachia, ouvimos vozes isoladas dizendo que advogados não prestam serviços relevantes à sociedade. Alguns pregam a falsa afirmação de que advogados fazem mal ao convívio social, e chegam a dizer que o acesso à justiça prescinde da nossa participação, que somos dispensáveis, esquecendo-se das tantas vezes que advogados salvaram patrimônios de empresas, promoveram respeito aos direitos sociais de trabalhadores, restauraram a liberdade individual, resgataram dignidade de famílias inteiras, que lutaram e conseguiram respeito à honra, ao direito de expressão e tantas outras conquistas.
Bastaria recordar a estes, por exemplo, que a atual Constituição Federal teve na figura de dois advogados as suas maiores expressões: o presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães e o relator geral Bernardo Cabral, este um dos presidentes do Conselho Federal. A extraordinária contribuição desses dois advogados para a nação é constatada pela vigência da Constituição mais longeva do período democrático do país, uma carta de princípios que proporcionou inúmeros avanços para a sociedade brasileira. Essa é uma obra que recebeu decisiva contribuição da advocacia.
A voz da advocacia não pode ser cerceada, porque falamos em nome do cidadão e pelo cidadão, e bem por isso não se pode imaginar qualquer tipo de iniciativa que venha a reduzir aquilo que a Constituição nos garante, a inviolabilidade das nossas manifestações – seja nos nossos escritos, seja nas audiências, seja nas sustentações orais, seja no Tribunal do Júri – bem como a inviolabilidade de nossos escritórios.
Para exercer tão nobre delegação, a advocacia deve ser bem preparada e selecionada. O ensino jurídico deve ser de qualidade, o que é absolutamente impossível quando o ensino do Direito se torna comércio.
Desde que foi reconhecida oficialmente como profissão, nos séculos XIII e XIV, na Inglaterra e França, o ingresso na carreira era limitado, e quem queria se tornar advogado precisava demonstrar proficiência, perante as entidades que congregavam a advocacia. Ainda em 1327, na França, já se percebia que o ingresso na profissão dependia da aprovação num exame de aptidão.
A essência da profissão não mudou, e a advocacia continua sendo uma missão, um múnus de interesse público.
A relevância e a responsabilidade dos advogados, enquanto titulares de mandato de causas e direitos essenciais, enquanto indispensáveis à promoção da Justiça, exige atuação firme contra os cursos jurídicos de má qualidade e pela defesa do exame de ordem, como garantia de que a sociedade estará sempre assistida por ótimos profissionais.
Da mesma forma, durante o exercício profissional, a ética e disciplina dos advogados deve ser fiscalizada. Quem deseja exercer a advocacia, deve ter conduta ilibada, deve ser moralmente idôneo, requisito a ser demonstrado não apenas na inscrição, mas também durante toda a vida profissional.
Não nos descuidaremos disso, e promoveremos ações pela celeridade dos processos disciplinares, sem esquecer das ações em prol da orientação e da prevenção, estabelecendo estreito laço com a advocacia iniciante e também com os cursos de Direito, para reforçar o conhecimento das posturas éticas da advocacia.
Prepararemos a advocacia para as novas exigências que os tempos nos impõem: para a atuação na mediação, conciliação e arbitragem. Para o ativismo no processo, com utilização dos negócios processuais, saneamento compartilhado e produção antecipada de provas como forma de prevenção aos litígios. Para as novas fronteiras do direito digital, das criptomoedas, dos e-resolutions, das relações jurídicas do mundo virtual, da desjudicialização, sempre demonstrando a indispensabilidade do conhecimento e aconselhamento técnico da advocacia na solução dos conflitos.
A Escola Superior da Advocacia, além de preparar a advocacia para esse salto de transformação, estará online nas mesas dos escritórios de todo o estado, auxiliará a advocacia iniciante com noções de prática jurídica, para completar o ensino e aperfeiçoamento profissional. Será propulsora dos novos mercados da advocacia.
Estaremos pensando a advocacia daqui a 30 anos, de olho nas novas formas de contratação que envolvem as plataformas digitais.
Não descuidaremos da dignidade financeira da advocacia, exigindo fiel aplicação do artigo 85, do CPC, sobre os honorários de sucumbência, combatendo a tese da equidade inversa que distorce a interpretação do parágrafo 8º. deste dispositivo legal.
Lutaremos para que os advogados e advogadas empregados tenham um piso mínimo, compatível com a dignidade da profissão, porque a nobre missão de exercer o patrocínio dos direitos, na solução dos conflitos, não pode ficar à mercê apenas da lei da oferta e da procura.
Combateremos o aviltamento dos honorários promovido pelas grandes corporações econômicas e não toleraremos a exploração de advogados por advogados, a exemplo do que ocorre na advocacia de correspondência.
Mas o papel da advocacia transcende a atuação nos Tribunais. Somos agentes criadores das teses jurídicas que dão corpo à ciência do Direito. Somos a trincheira da resistência ao arbítrio, das tentativas de supressão dos direitos sociais e das garantias fundamentais, somos o bastião do exercício do poder sempre em nome do povo e para o povo.
Por isso, estaremos vigilantes contra atos que tentem suprimir as liberdades constitucionais de ir e vir, de manifestação de pensamento, de opinião, de imprensa, de associação, de reunião, de livre iniciativa, de livre crença e culto religioso, porque não há felicidade onde não exista respeito à liberdade e à igualdade.
O progresso econômico deve antes de tudo ser feito com os olhos voltados àquilo que a Constituição propugna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Anúncios recentes da possível extinção da Justiça do Trabalho, da redução do prazo prescricional das ações trabalhistas para 3 meses e da dilação da jornada de trabalho diária para 10 horas estão na contramão desse ideário constitucional. Temos que enxergar no trabalhador um cidadão que também merece dignidade, e não retroceder para a ideia mediável da exploração do homem pelo homem.
Vivemos um novo momento no país, e novos momentos trazem esperança; todavia não podemos apenas esperar, também temos que exercer a cidadania responsável.
A nação somos todos nós, e temos sim responsabilidades no acompanhamento da gestão pública, de forma participativa.
Como a instituição mais respeitada da sociedade civil organizada, atuaremos incisivamente na efetivação da lei da transparência, acompanhando e fiscalizando os gastos públicos, incentivaremos a participação social na elaboração dos orçamentos dos poderes constituídos e nas audiências públicas de prestação de contas, participaremos dos conselhos que envolvem os interesses da comunidade, exerceremos a legitimidade extraordinária das ações constitucionais e ações civis públicas para combater as leis abusivas e contra os princípios constitucionais e interesses da sociedade.
Exerceremos rígida fiscalização sobre as iniciativas legislativas, jamais aceitando retrocessos que coloquem em risco os valores fundamentais sobre os quais a República está erguida: a democracia, a igualdade, a liberdade, a Justiça, a dignidade, a legalidade e a fraternidade.
Seremos guardiões da legalidade, e não aceitaremos sua substituição pela justiça política do caso a caso, porque, como já advertia Calamandrei:
“Quando se der ao juiz, a respeito da aplicação da lei, a faculdade de avaliá-la política, moral ou religiosamente, a legalidade terá desaparecido, e com ela a certeza do direito e a igualdade dos cidadãos perante a lei. ”
Me encaminho para o encerramento deste discurso.
Peço licença, no entanto, para fazer um encerramento diferente.
Aqui, serei ousado na maneira de me expressar, lembrando o que dizia o Padre Antônio Vieira:
“Sabem, pregadores, por que fazem pouco abalo os nossos sermões? Porque não pregamos aos olhos, pregamos só aos ouvidos. Se os ouvintes ouvem uma coisa e veem outra, como se hão de converter?
Certa vez, Presidente Lamachia, quando o senhor saudava o nosso membro nato do CFOAB, Bernardo Cabral, na Academia Brasileira de Filosofia, o senhor disse o seguinte:
“Entendo que a destacada missão confiada ao advogado na sociedade contemporânea deve estar intimamente relacionada com os princípios, os valores e os anseios defendidos pelos filósofos de todos os tempos. ”
É disso que quero falar nesse final: há algo maior a justificar nossa existência e também nossa profissão: os princípios e os valores que buscamos.
Almejo realmente que este não seja apenas um discurso, mas que sirvam minhas palavras para tocar e reacender a nossa consciência enquanto operadores do direito, de que existimos para servir ao próximo e não para nos servir das estruturas do Estado voltadas à realização da Justiça.
Então vamos refletir para que reencontremos no nosso coração de apaixonados pelo Direito algo que sempre esteve e estará lá: nosso essencial desejo por justiça social, por paz, por convívio em harmonia, pela felicidade, pelo bem-estar. Isso realmente nos une, juízes, promotores, advogados e servidores. É, verdadeiramente, nossa missão social.
Essa missão, portanto, é exercida em prol da sociedade e não em nome de interesses particulares.
É por isso, por exemplo, que tanto reclamamos maior atenção ao primeiro grau de jurisdição antes de ampliar estruturas e gabinetes de tribunais, pois a Justiça de 1ª. instância é a mais próxima do cidadão.
Quando as prioridades são pautas salariais e benefícios, estamos assassinando aos poucos a nossa indispensabilidade social, pois a sociedade passa a nos ver como exercentes do poder em nome próprio e não em nome do povo.
É hora de levantarmos a cabeça e enxergar a multidão, que quer Justiça mais rápida, que busca segurança jurídica e não interpretações cênicas do direito, pelo desfile da vaidade intelectual, que quer menos holofotes e mais eficiência, o Poder Judiciário trabalhando para aquilo que ele existe, para distribuir Justiça ao povo, nos exatos limites da lei e da Constituição, com menos privilégios, com mais acesso, por equilíbrio e paz social.
E Justiça, de forma muito simples, significa a promoção da igualdade e da dignidade.
Temos que olhar pelas minorias, temos que buscar sempre a inclusão dos nossos irmãos.
Lutar pela liberdade de produzir e de empreender, sempre pensando na promoção da justa distribuição de rendas e na possibilidade do progresso universal que atinja todas as classes sociais.
Lutar pelos valores sociais do trabalho, impedindo a exploração selvagem da mão de obra, o trabalho infantil, o trabalho escravo, assegurando a saúde do trabalhador, assegurando uma remuneração digna, que promova realmente distribuição de renda.
Promover a justiça com amplo acesso, célere e em que as custas não sejam obstáculo à busca pelo direito.
Lutar pelo direito ao meio ambiente equilibrado, pelo respeito à natureza.
Lutar pela igualdade entre homens e mulheres, combater a violência de gênero, especialmente a violência contra a mulher, promover a inclusão da pessoa com deficiência, o envelhecimento digno, a abertura de oportunidades aos jovens, a igualdade racial, a livre opção sexual.
É por isso que advogamos.
Feliz é a nação que permite a realização dos projetos de vida de cada um, sem discriminações e sempre buscando a redução das desigualdades e a garantia das liberdades, em todos os sentidos, especialmente a liberdade física, que tem nos princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e do devido processo legal seus pilares contra o arbítrio.
Garantir a liberdade impõe, da mesma forma, a preocupação com a segurança pública eficiente, mas também o olhar sobre aqueles que que foram afastados do convívio social, segregados ao cárcere, a quem também deve ser dado o direito de sonhar em retornar a esse convívio, recuperados.
Temos a missão de nos opor às cargas tributárias onerosas, que geram confisco e demasiado peso sobre quem produz e quem é assalariado. E que as receitas públicas sejam aplicadas, com honestidade, em benefício do povo.
Enfim, nós, operadores do direito, promotores da justiça, não podemos nos esquecer, que vivemos para servir às grandes causas da nação e da humanidade.
Ulpiano ensinou que os preceitos do direito são: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence, e é por isso que devemos lutar.
Senhoras e senhores, não falo de ilusões, falo daquilo que deve estar sempre em nossos corações – e, assim, deixo meu coração falar.
Queridos conselheiros, queridos presidentes, queridos diretores da OAB e da Caixa de Assistência, convido-os a fazermos, nos próximos três anos, esta viagem em direção a um mundo melhor e mais justo. A uma advocacia valorizada, cumprindo a nossa tarefa a cada dia, mas sem nunca deixar de mirar as estrelas. Sonhar é a melhor maneira de começar a realizar.
Que nos identifiquemos com aquele sujeito descrito por Helena Kolody, quando disse:
“Pintou estrelas no muro
e teve o céu ao alcance das mãos. ”
Viva a advocacia. Viva o Direito. Lutemos por ele, pintemos estrelas nos muros, para que eles não separem, mas inspirem o sonho da felicidade, que é a maior expressão da Justiça!
Muito obrigado!
