A OAB Paraná realiza, nos dias 30 e 31 de julho, em Londrina, o Congresso da Reforma do Código Civil, evento que reunirá advogados, professores, juristas e especialistas para discutir os principais impactos das mudanças propostas para o Código Civil sobre a atividade empresarial. O encontro será realizado em formato híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivol. Organizado pela ESA-PR e promovido pelas Comissões de Direito Empresarial da OAB Paraná e da Subseção da OAB Londrina, o congresso tem coordenação científica do advogado Eduardo Agustinho, diretor de Planejamento Estratégico da comissão. A proposta é aprofundar o debate sobre os reflexos da reforma na realidade econômica e produtiva do Paraná, reunindo especialistas com destacada atuação acadêmica e profissional, entre eles juristas que participaram da elaboração da proposta de reforma.
Segundo Agustinho, a escolha de Londrina reforça o compromisso da OAB Paraná de descentralizar os grandes debates jurídicos e ampliar o acesso da advocacia paranaense às discussões sobre um dos mais relevantes projetos legislativos em tramitação no país.
“Optamos por realizar o congresso em Londrina para expandir esse debate que aborda os impactos jurídicos da reforma. Reunimos colegas que atuam diretamente na área, muitos deles professores e participantes do processo de elaboração da reforma, para que a advocacia compreenda os reflexos das mudanças na atividade empresarial. Há avanços importantes, como o aumento da previsibilidade jurídica, mas também existem pontos que despertam preocupação, pois algumas soluções legislativas podem não estar plenamente alinhadas à prática empresarial. Pela manhã e à noite, teremos painéis sobre temas como direito societário, contratos empresariais e o uso da inteligência artificial na atividade empresarial. À tarde, a programação será dedicada a workshops. Também optamos pelo formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial quanto on-line.”
Programação
A programação está estruturada em cinco painéis temáticos e dois workshops presenciais voltados a aspectos práticos da advocacia empresarial. O primeiro dia será dedicado às estruturas societárias, à governança corporativa, à responsabilidade dos administradores, ao planejamento sucessório e à desconsideração da personalidade jurídica. No segundo dia, os debates abordarão contratos empresariais, tecnologia, inteligência artificial, ativos digitais e os impactos sistêmicos da Reforma do Código Civil. Além do aprofundamento técnico, o congresso terá um importante resultado institucional.
Ao final dos debates será elaborada a Carta de Londrina, documento que reunirá as principais conclusões, posicionamentos e propostas construídas durante o encontro. O texto será encaminhado aos órgãos legislativos competentes e à Comissão de Juristas responsável pelo acompanhamento da Reforma do Código Civil, como contribuição da advocacia paranaense ao aperfeiçoamento do projeto.
As inscrições estão abertas (acesse aqui) e podem ser custeadas com créditos do programa Anuidade Vira Crédito, ampliando o acesso da advocacia ao evento e incentivando a participação de profissionais de todo o estado.
