Diante da solicitação da OAB Paraná para que se fizesse um levantamento dos mandados pendentes de cumprimento e fosse elaborado um plano de ação para sua célere realização, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou a seccional sobre quais planos seriam adotados para atender a essa demanda. O pleito foi formulado durante o III Colégio de Presidentes da Gestão 2019-2021.
No ofício dirigido ao TJ-PR, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, menciona que, durante o evento, com os presidentes das 48 subseções do estado, “foram relatadas diversas dificuldades ocasionadas pelos atrasos no cumprimento dos mandados”.
No despacho em resposta à OAB Paraná, o então corregedor-geral da Justiça, desembargador José Aniceto, apresenta medidas como a Instrução Normativa 30/2020, que determina a realização de triagem de mandados com expedição anterior à sua publicação, e regulamentou a possibilidade de cumprimento eletrônico dos mandados.
“Os Decretos e Instruções Normativas visam auxiliar no cumprimento dos mandados em atraso, bem como a efetivação de cumprimentos virtuais, de forma a agilizar o cumprimento dos mandados, e também visando garantir a segurança e a saúde dos oficiais de Justiça e técnicos cumpridores de mandados”, afirmou Aniceto.
Confira a íntegra do ofício enviado pela OAB Paraná
Confira a íntegra do despacho da Corregedoria-Geral da Justiça