A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove nesta quarta-feira (29), às 19h, o curso “O projeto de reforma do Código Penal e o crime de desaparecimento forçado de pessoas”, com os advogados e professores Maria Fernanda Loureiro e José Carlos Portella Júnior. No encontro, os professores pretendem discutir o desaparecimento forçado de pessoas à luz do Direito Internacional Penal e do projeto do novo Código Penal, que prevê a tipificação desse delito, o que consideram um importante instrumento de política criminal para a solução de diversos casos registrados no período da ditadura militar no Brasil.
Em sua história recente, a sociedade brasileira testemunhou a prática do desaparecimento forçado como parte de um ataque sistemático dirigido a pessoas que faziam oposição ao regime político. Após a redemocratização, o Brasil assinou vários tratados internacionais referentes à proteção aos direitos humanos, como a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e o Estatuto de Roma. A tipificação desse crime no novo código também permitirá a rediscussão de situações arquivadas em virtude da Lei de Anistia.
Maria Fernanda Loureiro é mestre em Direito pela UniCuritiba, professora de Direito Penal no Centro Universitário Campos de Andrade e na Fundação de estudos Sociais do Paraná. José Carlos Portella Júnior também é mestre em Direito pela UniCuritiba, onde também atua como professor de Direito Penal e Direito Processual Pena. Ambos integram o Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Penal da UniCuritiba.
O curso tem três horas de duração, com inscrições a R$ 30. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750 e pelo site www2.oabpr.org.br/esa.