No Paraná, o expressivo aumento das custas judiciais, com altas que poderiam mais que dobrar o gasto com um processo judicial, representava um imenso risco para a advocacia e dificultava muito a vida de todos os paranaenses que precisam do Poder Judiciário e das atividades dos cartórios.
Historicamente, a OAB-PR protestou desde que o primeiro projeto nesse sentido foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. É uma luta permanente, iniciada há uma década.
Há dois anos, a Assembleia – também porque OAB-PR não se calou – deixou de lado o projeto com o aumento expressivo e aprovou apenas a correção dos valores pela inflação.
Neste ano de 2023, cogitou-se ressuscitar aquele projeto de aumento das custas que dobrava os valores. Novamente a OAB-PR reagiu. Foi ao TJ-PR, apresentou suas razões e outra vez, em razão da luta da Ordem, como reconheceu o próprio Tribunal, o projeto que elevava o valor das custas foi definitivamente retirado da Assembleia. Porque a OAB não se calou, a ameaça do aumento expressivo foi sepultada. E outra vez se deu apenas a correção pela inflação, em nova e relevante vitória para a advocacia e para a sociedade paranaense.
Qualquer tentativa de induzir a advocacia e a população ao equívoco de confundir reajuste (reposição inflacionária) com aumento de custas merece repúdio por se tratar de ato de disseminação de desinformação, atitude firmemente combatida pela OABPR.
A OAB-PR nunca se omitiu em relação às custas. Nem no passado, nem no presente. E porque a OAB-PR nunca se calou é que a nova ameaça do aumento saiu de cena, com a anuência do próprio TJ-PR.