As perspectivas e desafios da justiça militar da União deram o tom da palestra proferida pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que abriu na noite de quarta-feira (9) o 1º Simpósio de Direito Militar da OAB Paraná. Promovido pela Comissão de Direito Militar, o evento reúne especialistas no tema até esta quinta-feira (10), na sede da Seccional.
Ao abrir o evento, o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, destacou a importância da Comissão de Direito Militar, instalada em março de 2015. “Esta comissão certamente se tornará definitiva na Ordem. Prova do sucesso e importância da comissão é este belíssimo simpósio. Queremos que a cada ano a OAB Paraná sedie novos simpósios para debater o Direito Militar, valorizando os advogados que atuam nesta área, com o objetivo de aprimorar a Justiça”, frisou.
“A OAB passará a ser uma casa de discussão do Direito Militar. Este é um espaço de democracia, de debates. A OAB tem esta característica de abrir suas portas para o debate”, destacou o presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional, Jefferson Augusto de Paula, ao saudar os participantes do evento. O advogado lamentou que o tema não seja debatido nas universidades e destacou que as legislações são antigas e precisam de modificações. “Uma das competências da comissão é justamente debater e aprimorar o tema do Direito Militar”, frisou, convidando os advogados a participarem dos eventos propostos pela comissão.
Antes de iniciar a palestra, a ministra do STM agradeceu o convite da Seccional para falar sobre a Justiça Militar da União, num momento em que se discute sua importância, competência e atuação jurisdicional. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha também parabenizou a iniciativa da OAB Paraná de criar uma Comissão de Direto Militar para promover estudos, análises e proposições sobre este ramo das ciências jurídicas.
“A Constituição Federal, ao dispor sobre as Forças Armadas, estabeleceu como pilares de sua organização e funcionamento – e isso também vale para as polícias militares e Corpo de Bombeiros – a hierarquia e a disciplina. Tais princípios se traduzem num conjunto de constrições normativas ao espaço do cidadão militar, na medida em que lhe impõe uma série de servidões que restringem o exercício dos seus direitos fundamentais”, destacou a ministra.
Maria Elizabeth frisou que estas diferenças de tratamento por vezes podem se materializar em conflitos principiológicos, que ao serem analisados podem comprimir direitos clausulados como pétreos, em desfavor dos integrantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, das polícias militares e do Corpo de Bombeiros. “É por esta razão que se justifica a existência do direito castrense. Estamos diante de um poder legal de restrição, que se projeta sob pessoas em relação especial de sujeição para com o Poder Público, sendo consequentemente tratadas de maneira diferenciada das demais”, explicou.
Ao final da palestra, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha recebeu uma homenagem da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, na pessoa da presidente Daniela Ballão Ernlund. Maria Elizabeth foi a primeira mulher a presidir o STM em seus 250 anos de existência.
O evento contou com as presenças do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Getúlio Corrêa; do juiz auditor titular da 5ª Circunscrição da Justiça Militar da União, Arizona D’ Ávila Saporiti Araújo; da procuradora da Justiça Militar, Rejane Batista de Souza Barbosa; representando o General-de-Divisão do Exército, Luiz Felipe Kraemer Carbonel; o General de Brigada Luiz Antônio Duizit Brito; representando o comandante interino do Cindacta II, coronel José Vagner Vital, o coronel aviador Marcus Adachi; do capitão de Mar e Guerra, Renato Perecin da Silva; representando o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Maurício Tortato, o coronel Daniel Jacinto Berno; do Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Fábio Mariano de Oliveira; entre outras autoridades.
Simpósio
No dia 10 de setembro estão confirmadas as participações do presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Getúlio Corrêa, com a palestra “Dreyfus, o maior erro judiciário da história”; e do promotor de Justiça Militar da União, Jorge Cesar de Assis, que vai abordar a “Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense”. As vagas para o simpósio estão esgotadas.