A OAB Paraná é a primeira Seccional a aderir ao Pacto, por proposição da Comissão da Mulher Advogada. “O Pacto Global da ONU converge com as inúmeras ações já desenvolvidas pela OAB Paraná, via diretoria, comissões e conselho. A Comissão da Mulher Advogada acredita que esta adesão figura como um importante passo para manifestar globalmente o nosso compromisso com os princípios propagados pelo pacto, em prol de uma sociedade mais inclusiva e sustentável”, destacou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Ballão Ernlund.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, ressaltou que a divulgação dos dez princípios do Pacto da ONU é um dever de cada cidadão. “A adesão não é a opção de uma entidade com a importância histórica e a trajetória da OAB – uma instituição fundamental à consolidação da democracia – mas um verdadeiro dever, não só do ponto de vista formal da nossa gestão, mas sob o aspecto moral. Estes dez princípios devem guiar nossas condutas não apenas à frente de uma entidade, mas também dentro de nossas casas e escritórios”, sustentou.
O evento contou com a presença da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que frisou a importância do papel da mulher na sociedade, destacando as conquistas e perspectivas futuras. “No Brasil, se medidas vem sendo adotadas tanto na ordem externa, quanto na ordem internacional em favor das mulheres, muito ainda há de ser feito para ampliar os direitos civis e políticos e femininos da nossa sociedade”, disse. Maria Elizabeth foi a primeira mulher a presidir o STM em seus 250 anos de existência.
A coordenadora sênior da ONU Mulheres Brasil, Junia Puglia, propôs uma reflexão sobre o sentido do tratamento desigual. “Qual é o sentido da desigualdade? O sentido da desigualdade é estabelecer a injustiça. E o sentido das pessoas que lutam pela justiça tem que ser a eliminação da desigualdade em todas as suas manifestações”, ressaltou.
O evento contou ainda com a presença da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargadora Ana Carolina Zaina; da ouvidora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lenice Bodstein; da diretora de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social da Amatra IX, Juíza Rosalie Michaele Bacila Batista, do Procurador do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso; além da secretária-geral adjunta da Seccional, Iverly Antiqueira Dias Ferreira; advogados, conselheiros e presidentes de comissões da Ordem.
Pacto Global da ONU
As instituições que aderem ao Pacto Global da ONU se comprometem a adotar ações, condutas colaborativas fundamentadas em 10 princípios universais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Os princípios são reconhecidos universalmente e derivam de quatro declarações adotadas pela ONU. Hoje já são mais de 5.200 organizações signatárias articuladas por 150 redes ao redor do mundo. A Comissão da Mulher Advogada será responsável por elaborar o relatório bienal das ações da OAB Paraná em prol dos objetivos do Pacto.
São eles:
Direitos Humanos
1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos
humanos reconhecidos internacionalmente; e
2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes
direitos.
Trabalho
3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o
reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
4. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou
compulsório;
5. A abolição efetiva do trabalho infantil; e
6. Eliminar a discriminação no emprego.
Meio Ambiente
7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade
ambiental; e
9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
Contra a corrupção
10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas
formas, inclusive extorsão e propina.
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