Direitos da mulher, luta permanente

Neste 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data que remete à greve das operárias da indústria têxtil de Nova Iorque por melhores condições de vida, em 1857. Desde então o mundo e a sociedade se transformaram. As mulheres alcançaram um protagonismo jamais visto na história da humanidade.

Na advocacia, o avanço em relação à participação feminina é flagrante. Hoje temos 14 advogadas presidentes de subseções, entre as quais Londrina, Maringá e Ponta Grossa, alinhadas entre os maiores colégios de advogados no estado. Nossa vice-presidente, Marilena Winter, é a primeira da história a exercer essa função pelo voto direto. Também, de forma pioneira, temos duas mulheres na diretoria.

No entanto, existe a necessidade premente de continuarmos promovendo a igualdade de gênero, insumo básico para o avanço rumo à dignidade e à harmônica convivência social, visto serem enormes as dificuldades e barreiras enfrentadas pelo sexo feminino, especialmente no mercado de trabalho – mas não apenas nele.

Os índices de violência contra a mulher são assustadores. Ano passado, no Paraná, foram 131 casos de feminicídio, o que representa um caso a cada 2,7 dias. Entre todos, o mais rumoroso foi o que vitimou a advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava, motivando diversas manifestações de repúdio da OAB Paraná e da subseção local. Em 2019, já foram denunciados casos em todas as regiões do estado. Ainda esta semana houve outro crime do gênero em Iretama.

Outras fragilidades a que elas estão expostas materializam-se até na área político-partidária, visto a lamentável atitude de membros do partido do presidente da República, que usou mulheres para receber verbas do fundo eleitoral. O pior é o crime servir como justificativa para embasar um projeto de lei que visa acabar com as cotas das mulheres nas candidaturas a cargos eletivos.

Em sentido inverso, é o momento de saudar o trabalho que vem sendo realizado na Casa da Mulher Brasileira, uma inciativa meritória. É fato ainda ser preciso aprimorar sua estrutura, de forma a oferecer às mulheres vítimas de violência o acolhimento adequado. A OAB Paraná está engajada neste desafio, por meio da CEVIGE – Comissão de Estudos sobre Violência da Gênero. Tanto que, com o objetivo de minorar as dificuldades enfrentadas pela Casa da Mulher, a Ordem realizará no dia 31 deste mês um almoço para arrecadar fundos para a Casa. O Clube Curitibano, que sediará o almoço, apoia a iniciativa.

Nosso compromisso com as iniciativas de inclusão das mulheres e respeito à igualdade de gênero é permanente. Tanto hoje como em todos os outros dias. Trata-se de cláusula pétrea da gestão que tenho o orgulho de comandar.

Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB Paraná