O diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, recebeu no dia 14 de março o subprocurador chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Augusto Ioris. Da reunião participaram ainda a advogada Liliane Busato, da Câmara de Seleção e da Câmara Especial, órgãos colegiados da OAB Paraná, e ainda o advogado Erenê Oton França de Lacerda Filho, da Procuradoria de Prerrogativas da seccional.
Diante do relato de dificuldade de atendimentos dos advogados na Receita Federal e na PGFN, o subprocurador chefe lembrou do formulário para atendimento (veja aqui), disponível no site da Procuradoria, segundo o disposto na Portaria nº 375/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho passado (confira). Iores destacou que a PGFN atende das 13h às 16 horas de segunda a sexta-feira e que, quando necessário, é possível agendar reunião com o procurador responsável pelo processo.
Iores também esclareceu que há distinção entre o atendimento da Procuradoria e da Receita, lembrou que o atendimento integrado para revisão da dívida ativa pode ser feito pela internet, por meio do “Regularize”, disponível no site da PGFN, e informou que o atendimento no 7º andar do edifício do Ministério da Fazenda é provisório, enquanto correm as obras na sobreloja. “Para esse atendimento basta que o advogado dirija-se ao local”, ressaltou.
