A efetivação das leis da Transparência e do Acesso à Informação está entre as bandeiras da OAB Paraná em 2018. Com o objetivo de estimular a participação social no acompanhamento e fiscalização das contas públicas, a seccional dará início a uma campanha de conscientização sobre o papel do cidadão no combate à corrupção.
“A sociedade possui ferramentas importantes para a fiscalização dos atos do Poder Público e cabe ao cidadão exigir que cada vez mais todos tenham conhecimento de onde estão sendo gastos os recursos arrecadados com os nossos impostos”, sustenta o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Práticas neste sentido já são desenvolvidas em algumas subseções, como na OAB São José dos Pinhais, que vem acompanhando os portais da transparência dos municípios abrangidos por sua jurisdição. “A OAB cobrou dos prefeitos que instrumentalizem as informações em seus respectivos portais, para que o cidadão possa exercer o seu papel”, frisa o presidente da subseção de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola.
Em outra frente de atuação, a subseção realizou cursos de capacitação ao longo de 2017. “Verificamos que a população quer combater a corrupção, mas não sabe como. Neste sentido, promovemos cursos para que o cidadão saiba como acessar a informação, identificar eventuais desvios de recursos e denunciar, efetivando assim a Lei de Acesso à Informação”, disse Rivarola.
O presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração, Luciano Reis, também destaca o papel do cidadão no sentido de coibir práticas ilegais e abusos por parte do Poder Público. “O combate à corrução também é dever do cidadão”, defende.
De acordo com Reis, a Ordem seguirá fiscalizando a gestão dos recursos públicos por meio do Comitê “De Olho na Transparência”, que realiza desde 2015 um trabalho de acompanhamento e interpretação das informações contidas nos portais da transparência, de modo a disseminar a cultura da fiscalização e da participação da sociedade. “Nos próximos meses, o comitê lançará um hotsite com informações acessíveis à população”, adiantou Reis. Também está em fase de conclusão uma cartilha voltada ao cidadão com orientações para acompanhar os portais da transparência.
“A OAB Paraná intensificará as ações para exigir que os portais da transparência sejam mais completos. Somente com as informações claras e integrais a sociedade pode exercer a cidadania e cobrar a melhor aplicação dos recursos. A sociedade fiscalizando é a melhor forma impedir a corrupção e o desperdício”, pontua Noronha.