Pela primeira vez na história do Brasil haverá eleição para os Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional. A eleição será no próximo domingo, dia 4 de outubro, das 8h às 17 horas.
Os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados pela família, pelo responsável, pela sociedade ou pelo Poder Público.
Atuam, por exemplo, na proteção de crianças e adolescentes vítimas de negligência, violência física, psicológica ou sexual, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Cada Conselho é composto por cinco membros a serem eleitos para o exercício de um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2016.
A eleição é facultativa, mas devido a importância do conselheiro tutelar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, é importante que todos votem.
Na eleição em Curitiba serão eleitos conselheiros para as 9 regionais. O eleitor deve votar na regional onde tem seu registro eleitoral. Em Curitiba são 105 candidatos, sendo cinco para cada regional administrativa da cidade. A eleição acontece nos moldes dos demais processos eleitorais do país: pessoas a partir de 16 anos devem apresentar título de eleitor e um documento com foto e a votação é secreta através de urnas eletrônicas. No entanto, o eleitor só poderá votar em candidatos de sua regional. Cada mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos e a eleição é sempre realizada no ano posterior às eleições presidenciais.
Para saber mais acesse o site da Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba