O desembargador Marcelo Gobbo Della Dea abriu, na manhã desta terça-feira (29) o evento : “Lei 13.097 e a concentração de atos na matrícula do imóvel”. O evento promovido pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB Paraná acontece até o final da tarde no auditório da Seccional.
O desembargador abriu o primeiro painel : As questões processuais na aplicação da lei nº 13.097. Ele comentou sobre os problemas da lei, que aparentemente trata de direito tributário, mas traz também temas de direito imobiliário e processo civil, com "técnica zero", conforme comentou.
Participaram do primeiro painel os juristas Luiz Fernando Pereira e André Tesser. A mesa foi presidida pelo advogado Roberto Tavernaro. O advogado membro da Comissão Ricardo Campelo, abriu o evento.
A partir das 14 horas estão previstos os painéis: O registro de imóveis e a concentração de atos na matrícula e Os efeitos da lei para o setor empresarial. Estão previstas as participações do presidente do Instituto de Registro de Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva e do vice-presidente do SINDUSCON- PR, João Carlos Perússolo, entre outros.