Em posse de procurador, OAB reafirma compromisso com a advocacia pública

Em posse do novo procurador-chefe da Procuradoria da União no Paraná, Miguel Cabrera Kaum, o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, discursou reafirmando os compromissos da OAB com a advocacia pública. Citou especialmente a defesa dos honorários de sucumbência como pertencentes ao advogado (como previsto no novo Código de Processo Civil), a autonomia financeira e funcional das procuradorias, e a independência do trabalho realizado pelos advogados públicos.

Telles destacou o papel que o advogado público tem nesse momento difícil pelo qual o país está passando, no combate à corrupção. “É o advogado público que emite os pareceres, faz as análises de legalidade de contratos, orienta e, de certa forma, também  fiscaliza. Isso tem que ser feito com absoluta independência. O advogado público não está subordinado ao mandatário que exerce a função administrativa. Os compromissos dele são com a Constituição, com a legalidade e com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas”, disse, lembrando que a OAB também é a casa dos advogados públicos. 

Cássio Telles também relembrou o triste episódio em que um procurador foi assassinado possivelmente por motivos profissionais, em razão dos pareceres que produziu no exercício da sua profissão em município do interior do estado.

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