A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná promoveu nesta segunda-feira (7) o seminário Educação Jurídica Pós-Pandemia – Entre lições aprendidas e o futuro que se apresenta. O evento tratou da nova realidade que se coloca com as mudanças que foram impostas pela covid-19 e de que maneira esse novo contexto impacta o processo educacional do direito.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, falou sobre a importância desse debate. “Todos queremos qualidade, não temos interesse em restrição ao acesso ao mercado de trabalho, nem temos interesse em relação à competitividade das instituições de ensino superior. Não queremos reserva de mercado no Exame de Ordem, mas queremos pessoas capacitadas. Essa profissão define destinos de famílias, de empresas e cidadãos. Queremos bons advogados e advogadas trabalhando em compatibilidade com a nobreza da profissão da advocacia. Por isso debatemos o ensino jurídico nessa nova realidade com vistas a encontrar caminhos”, disse. Ele destacou o principal desafio em relação ao tema: “Teremos uma nova realidade, não só no ensino jurídico, mas em todo o ensino. Precisamos refletir sobre como manter a qualidade no ensino jurídico: como fazer isso no modelo telepresencial?”, ponderou o presidente da seccional.
O diretor tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, também participou da abertura do evento e contou sobre sua atuação para melhorar o ensino jurídico no Brasil. “Sou considerado muito duro nas minhas colocações a respeito desse tema e vou endurecer ainda mais diante do que tenho visto na realidade do ensino jurídico do Brasil”, disse Noronha, que relatou que foi ao Ministério da Educação solicitar que, por 10 anos, seja suspensa a criação de novos cursos de direito no Brasil. “Não é possível que tenhamos 99% dos cursos com parecer opinativo desfavorável e que o MEC ignore a posição da OAB. Temos que cobrar também das boas instituições que estejam engajadas e também defendam a qualidade”, concluiu.
Também participaram da abertura do evento a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, o coordenador de Direito Público da ESA, Francisco Zardo, a presidente da Comissão de Educação Jurídica, Fernanda Schaefer, e o vice-presidente, Frederico Glitz, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da OAB, Daniel Muller Martins e Alexandre Barbosa da Silva.
Trabalho remoto
“Educação Jurídica Inovadora” foi o tópico abordado por Alexandre Torres Petry, da OAB Rio Grande do Sul. Alexandre Petry chamou atenção para o número de alunos nos cursos de direito. “Estima-se que já existam 4 milhões de bacharéis de direito no país, além do 1,2 milhão de advogados inscritos na OAB. É uma situação preocupante, mas infelizmente a educação jurídica não é um assunto que chame atenção. Uma vez formado, o advogado considera o assunto secundário e com isso a nossa classe vai se enfraquecendo”, alertou.
A advogada Aldacy Rachid Coutinho tratou sobre o tema “E-Professor: remuneração, atuação e saúde”, “Nesse ano de pandemia, os desafios foram cada vez maiores e nunca trabalhamos tanto. Teremos que enfrentar ainda as problemáticas que envolve o trabalho remoto, na condição de professores, gestores de universidades e também de advogados em causas trabalhistas”, constatou.
“Inovação e Ensino Superior: até onde podemos ir?” foi a questão sobre a qual discorreu Siomara Age Mendes Cortiano. Para a professora, uma das principais lições deste ano é que não estamos imunes ao inesperado. “Por mais que possamos planejar, tudo pode mudar. O que faz a diferença é como reagimos. Foi o que aconteceu com as instituições de ensino, que tiveram que agir rápido para minimizar o prejuízo dos alunos”, observou. Segundo Siomara, houve um momento inicial de euforia, mas a epidemia acabou se prolongando e essa novidade do trabalho remoto e das aulas on-line acabou virando cansaço.
Ao falar sobre “Desafios da Educação Jurídica durante e após a Pandemia”, Silvia Luan Lozza (FAE) enumerou prejuízos que já estão sendo sentidos. “Precisamos pensar na falta de interação aluno-professor. No presencial era uma alegria ver o aluno olho no olho. Isso nos faz falta. Uma grande parte dos estudantes está sedenta para retomar o presencial. Voltaremos diferentes. Acredito que eles vão valorizar muito mais estar em contato com os professores e os colegas. Vejo que a própria forma como vamos conduzir o processo educacional, desde a mais tenra idade, será diferente”, afirmou.
Exame de Ordem
O coordenador nacional do Exame de Ordem, José Alberto Simonetti, também foi um dos palestrantes e abordou o tema “Exame de Ordem e Pandemia: Presente e Futuro”. Simonetti aproveitou para comentar sobre a aplicação da prova da 2ª fase do XXXI Exame, no último domingo, e considerou a realização um sucesso, apesar das restrições impostas pela situação de emergência sanitária. O coordenador nacional também garantiu que os alunos que não puderam comparecer não sofrerão nenhum prejuízo. “Essas pessoas serão automaticamente remetidas para a segunda fase, sem nenhum custo, sem precisar se dirigir à OAB. Não haverá cobrança de taxa, nem será necessário fazer nova inscrição. Fiquem absolutamente tranquilos, porque constarão na lista dos candidatos da 2ª fase do próximo exame”. Simonetti também adiantou que, para 2021, não há ferramenta que permita a aplicação do exame na modalidade digital.
O conselheiro da OAB Paraná e professor da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, fez uma exposição sobre lições aprendidas com a pandemia e o futuro da educação jurídica. Segundo Kanayama, há espaço para repensar a educação jurídica a partir de agora. “Um leque amplo de novidades podem ser adotados pelos docentes. Aprendemos na pandemia o que podemos e o que não devemos fazer. Proponho a adoção de vídeos e áudios gravados para as aulas, que se forem bem utilizados podem trazer bons resultados; a utilização do espaço aberto da sala de aula mais para debate, solução de problemas e análises de casos; e métodos de avaliação mais dinâmicos”, resumiu.
Encerrando o evento, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, contou como foi a atuação da associação no início do primeiro semestre junto ao Conselho Nacional de Educação. Coimbra disse que a ABMES se dispõe a debater com a OAB questões efetivas no processo de aprendizagem, para que se possa ampliar o acesso ao ensino superior, com qualidade e cautela em relação aos resultados na aprovação do Exame de Ordem.